Iniciativas para digitalizar o Estado podem travar sem OE

Ainda é incerto qual vai ser o desfecho da crise política que eclodiu com o pedido de demissão de António Costa, mas há uma possibilidade de o Orçamento do Estado (OE) para 2024 proposto pelo Governo acabar por cair. Se tal acontecer, “há iniciativas novas que deviam estar a ser lançadas e não se vai conseguir”, alertou o CEO da Unipartner em entrevista ao ECO.

“O movimento tem de existir na economia, senão abrandamos todos”, reiterou Fernando Reino da Costa, que lidera uma empresa que colabora em vários processos de digitalização dos serviços públicos.

“Precisamos que o Orçamento do Estado seja aprovado ou rapidamente entre um novo”, apelou o empresário. Este OE contemplava cerca de 267 milhões de euros para a digitalização dos serviços do Estado, sendo que “há um conjunto de despesas, quer do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) quer do OE do próprio ano, que os responsáveis dos organismos vão querer dar continuidade”, acredita.

O empresário sinalizou que “temos de ter uma atitude de dar continuidade ao que está em cima a mesa”, tendo até em conta que no PRR já há projetos contratados e que, em alguns deles, a empresa está a colaborar. Em simultâneo, “há um conjunto de iniciativas que serão novas e podem aparecer e derivam de decisão politica”, apontou.

Fernando Reino da Costa admitiu também que a imprevisibilidade prejudica o planeamento dentro da empresa, já que tinha “algumas perspetivas de iniciativas que iam ser lançadas e só nas próximas semanas é que será possível ter noção”: por um lado, “se já tinham dotação, para haver uma decisão de continuidade”, e, por outro, há algumas que “têm envolvimento e suporte politico, que podem deixar de avançar”.

O CEO da empresa, que é parceira da Microsoft, destacou ainda que continua a ter vários projetos com a administração local, nomeadamente no atendimento ao cidadão, transformação dos serviços e inteligência artificial. “Espero que com esta componente de administração local possa dar o exemplo de acelerar iniciativas, porque têm autonomia para o fazer”, disse.

Além disso, “há também um sinal positivo do PT2030”, deixando assim o repto a entidades que lideram algumas das fatias orçamentais — IAPMEI, AMA e AICEP — para que “lancem efetivamente o que tinha planeado, porque tem essas verbas e podem ser mais operacionais”.

O empresário defendeu também a importância de avançar neste setor, apontando que “ainda temos passos grandes a dar na otimização operacional de vários serviços públicos”. “Devia ser um desígnio nacional conseguir ter avanços nestas áreas”, como “ter assinatura digital de forma global e otimizações aos processos que estão na mão das equipas de transição digital”, reforçou.

A empresa já trabalhou em projetos, por exemplo, com o Governo Regional da Madeira, para implementar uma framework RGPD (no âmbito do PRR), bem como com a Anacom para a “implementação de um portal para submissão de informação dos operadores relativamente aos rendimentos relevantes anuais, com mecanismos de controlo e notificações, que permite à Anacom fazer a gestão deste processo e comunicação com os operadores”.

De destacar ainda um trabalho com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento, para a evolução da app MyADSE, que contemplou o desenvolvimento de novas funcionalidades como a submissão de pedidos de reembolso.