APS abre inscrições para formação sobre regimes de acidentes de trabalho e FAT

A Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) anunciou o programa de formação sobre “Regimes de acidentes de trabalho e Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)”, ramo que “coloca desafios às seguradoras, nem sempre de fácil enquadramento”. A formação quer aprofundar os conhecimentos dos participantes nesse ramo e tem lugar entre as 9 e 13 horas nos dias 16 e 17 de novembro.

A formação visa proporcionar aos participantes conhecimentos acerca da “subscrição e regulamentação no seguro de Acidentes de Trabalho” e sobre o “enquadramento legal e a atuação do FAT“. Para que seja melhor compreendida a “definição da retribuição que o empregador deve garantir em caso de trabalho a tempo parcial e em situações de multiemprego ou a retribuição que o empregador deve garantir em caso de pagamento parcial em espécie; o caso das deslocações ao estrangeiro e os casos em que deve ser efetuada comunicação prévia. E no caso do trabalhador independente as especificidades quanto ao âmbito territorial e à remuneração”, por exemplo.

O programa de formação trata-se de um módulo autónomo do ciclo de formação sobre Seguros de Acidentes de Trabalho, correspondendo ao Módulo 1, e está divido entre “I – Regimes de Acidentes de Trabalho”, onde serão abordados o “elenco da principal legislação”, o “teletrabalho”, “estágios profissionais extracurriculares”, “tipos de seguros”, “regime jurídico do contrato de seguro”, “trabalhadores por conta de outrem”, “trabalhadores independentes”, “acidentes de trabalho ocorridos ao serviço de entidades públicas” e “seguro de pensões”; e “II – Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)”, subdividido entre “competências” e “financiamento e despesas”.

A ação de formação será online através da plataforma webex. Assim, para aceder ao curso deve ter acesso a um computador, ligação à internet, um microfone e uma webcam.

Para mais informações e proceder à inscrição, disponibiliza-se a página do programa.