Alunos carenciados vão ter pequeno-almoço grátis na escola

Os alunos mais carenciados da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário vão ter pequeno-almoço gratuito na escola, segundo uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2024. Estes estudantes já têm direito a almoço gratuito, podendo também beneficiar de um lanche a custo zero atribuído pelo município.

“Aos alunos enquadrados no escalão da ação social escolar correspondente ao 1.º escalão de rendimentos para atribuição de abono de família é ainda assegurado o fornecimento de pequeno-almoço”, de acordo com o texto da iniciativa do grupo parlamentar socialista que acrescenta este ponto ao artigo 13.º do decreto-lei n.º 55/2009, de 2 de março.

Esta medida aplica-se “às crianças e aos alunos que frequentem a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos, ou particulares e cooperativos em regime de contrato de associação”, de acordo com o respetivo decreto-lei.

Para beneficiar quer do almoço quer do pequeno-almoço gratuito, os alunos terão de estar enquadrados no escalão A da ação social escolar, que corresponde ao 1.º patamar do abono de família. Isto significa que os rendimentos anuais do agregado familiar não podem ultrapassar os 3.102,4 euros, ou 221,6 euros a 14 meses.

A gratuitidade dos pequenos-almoços para os alunos mais carenciados é uma reivindicação antiga do Bloco de Esquerda. Durante o primeiro Governo de António Costa, apoiado por uma geringonça parlamentar à esquerda, formada por PS, PCP e BE, foi lançado, em 2017, um grupo de trabalho contra a pobreza, constituído por representantes socialistas e bloquistas, técnicos e elementos do Executivo, que propôs, precisamente, a oferta da primeira refeição da manhã a estudantes com dificuldades económicas.

O Ministério da Educação, que também teve assento naquele grupo, através da então secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, concordou com a medida. “O Ministério da Educação reconhece que esta é uma medida que pode, efetivamente, ajudar a ultrapassar algumas dificuldades impostas às crianças com origem em agregados familiares e sociais mais desfavorecidos e cujo estudo importa aprofundar”, concluiu, na altura, o grupo de trabalho.

Ainda de acordo com o mesmo relatório, os pequenos-almoços devem passar a ser comparticipados pela ação social escolar. Os que estão no escalão A, os mais carenciados, não pagarão nada por esta refeição, como já acontece com os almoços. Os do escalão B terão uma comparticipação de 50%.

Passados sete anos, e perante um Governo socialista de maioria absoluta que está demissionário, o PS retoma parte da proposta que tinha alinhavada com o BE nos tempos da geringonça, no âmbito das alterações na especialidade ao Orçamento do Estado para 2024.

Assim, e tendo em conta a maioria absoluta socialista no Parlamento, está garantida a aprovação da gratuitidade dos pequenos-almoços para alunos do pré-escolar, ensinos básico e secundário do escalão A da Ação Social Escolar (ASE). Fica, no entanto, pelo caminho a proposta daquele grupo de trabalho de comparticipar em 50% o preço destas refeições para alunos do escalão B, isto é, do patamar seguinte de rendimentos, cujos agregados familiares têm ganhos anuais entre 3.102,41 e 6.204,80 euros.