PS recusa clarificar se ordenado extra isento de IRS obriga a aumentos de 5% para todos os trabalhadores

O grupo parlamentar do PS corrigiu a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 sobre os critérios que devem ser cumpridos pelas empresas se quiserem oferecer um salário extra aos trabalhadores isento de IRS, sob a forma de distribuição de lucros, apurou o ECO. No entanto, os socialistas recusam clarificar se é obrigatório aumentar todos os trabalhadores em pelo menos 5% para que patrões e colaboradores possam beneficiar da medida.

O texto de substituição, em vez de exigir apenas um aumento médio dos salários de pelo menos 5%, como estava na iniciativa anterior que tinha entregado na Assembleia da República, determina agora que o aumento salarial deve ser aplicado ao “universo dos trabalhadores”.

Este é mais um recuo do PS numa matéria que poderia comprometer o partido em período de pré-campanha para as eleições legislativas antecipadas de 10 de março – e azedar a relação com sindicatos. É que tanto a proposta do Orçamento do Estado elaborada pelo Governo como o texto inicial do PS não coincidiam com o que estava no chamado acordo de rendimentos.

Porém, com esta alteração que acaba de dar entrada no Parlamento, o PS abre a porta a futuras clarificações em sede de concertação social sobre o conceito de “universo de trabalhadores” caso a Autoridade Tributária suscite dúvidas. Até porque, sabe o ECO, o entendimento não é consensual dentro do maior grupo parlamentar.

Ou seja, a expressão agora usada não significa que todos os funcionários de uma empresa tenham de beneficiar de um aumento de 5%. Isto é, a interpretação até pode ir ao encontro da proposta do Governo de apenas obrigar um crescimento médio da massa salarial, não sendo necessário que todos os trabalhadores beneficiem do tal aumento.

O objetivo foi apenas transpor para o diploma orçamental o texto acordado entre Governo, patrões e sindicatos, que foi assinado a 7 de outubro. Desta vez, além da CGTP, também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ficou de fora do reforço do pacto para a valorização dos rendimentos.

O acordo de rendimentos estabelece que será atribuído um “incentivo fiscal, em 2024, em sede de IRS, aplicável à participação dos trabalhadores nos lucros, por via da gratificação de balanço das empresas […] desde que a entidade empregadora tenha, em 2024, procedido a aumento salarial ao universo dos trabalhadores, em linha ou acima do estabelecido neste acordo“, ou seja, igual ou superior a 5%.

De resto, a bancada pelo PS, liderada por Eurico Brilhante Dias, mantém que os montantes pagos aos trabalhadores, a título de participação nos lucros da empresa, estão isentos de IRS até “ao valor de uma remuneração fixa mensal”, o que pode abranger outros suplementos além do ordenado base, até ao limite de cinco salários mínimos (4.100 euros).

De sublinhar que, ainda que isentos de IRS, estes rendimentos são englobados para determinação taxa do imposto a aplicar sobre o trabalhador.