PCP acusa Governo de “sabotar a vida da TAP”

O grupo parlamentar do PCP solicitou esclarecimentos ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças sobre a recusa do Governo em publicar os acordos coletivos já assinados entre a administração da TAP e os sindicatos. A falta dessa publicação levou a administração da companhia aérea a suspender o pagamento de um valor adicional que desde agosto compensava os cortes salariais.

“A publicação não aconteceu porque os documentos não foram assinados pelos governantes – e a Administração da TAP, a partir deste mês, retomou os cortes salariais sobre quase todos os trabalhadores (o Acordo de Empresa assinado com os Pilotos está assinado e publicado)”, acusa o PCP na pergunta dirigida ao Executivo.

Para os comunistas, “este comportamento do Governo só tem uma explicação: sabotagem”. “O Governo está propositadamente, por mesquinhas razões políticas, a sabotar a vida da TAP e dos trabalhadores da TAP para tentar demonstrar a necessidade de esta ser privatizada, de a esta ser aplicada a medida que o Governo defende”, acrescenta o partido.

A negociação de novos acordos de empresa (AE) levou a companhia aérea a compensar a aplicação dos cortes salariais de 20% previstos no Plano de Reestruturação, através do pagamento de um valor adicional. Uma prática interrompida em novembro, conforme noticiou esta terça-feira o Expresso, por as Finanças não terem ainda dado luz verde a todos os acordos de empresa celebrados com os sindicatos.

O ministério liderado por Fernando Medina rejeita qualquer responsabilidade: “O Ministério das Finanças não foi informado nem consultado sobre alterações no processamento de vencimentos, sendo também alheio a comunicações entre a Comissão Executiva e os trabalhadores da empresa“, afirmou em resposta ao ECO.

As Finanças informaram ainda que à data da última reunião com a administração da TAP, no início da semana passada, só tinham conhecimento de quatro acordos de empresa, de um total de nove, e que iriam dar luz verde aos mesmos.

Para o PCP, “o facto de a TAP, sob gestão pública, ter podido reverter os cortes salariais, estar a dar lucro e ter reconstruído um clima de respeito entre a Administração e os representantes dos trabalhadores, parece não ser do agrado do Governo”.

O partido rejeita que a crise política ou a demissão do Executivo venha a inviabilizar a assinatura dos acordos. “Não só a contratação coletiva livremente negociada já podia estar publicada nessa altura, como continua a poder ser publicada agora com o governo em gestão”, sustenta o grupo parlamentar.

“Este comportamento do Governo tem a agravante de colocar os trabalhadores da TAP perante a ameaça de terem de devolver ‘os adiantamentos’, o que introduz fatores de desestabilização da empresa”, afirma ainda o PCP.

E deixa a pergunta: “Vai o Governo adotar as medidas necessárias para que a Contratação Coletiva, assinada entre a Administração da TAP e os Sindicatos da TAP, seja publicada imediatamente?”

Na resposta enviada ao ECO, o Ministério indicou que foi solicitado à comissão executiva liderada por Luís Rodrigues que submetesse “com caráter de urgência todos os Acordos de Empresa entretanto subscritos e que, na inexistência de qualquer inobservância legal ou regulamentar, os mesmos seriam autorizados”. Até dia 28, encontrava-se pendente na TAP apenas um contrato.

Para atenuar o impacto financeiro nos trabalhadores, a administração da transportadora aérea decidiu antecipar o pagamento do subsídio de Natal, que costuma ser entregue apenas em meados de dezembro.