Viana do Castelo acorda com RTP compra da delegação por 242 mil euros

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse esta quinta-feira ter chegado a acordo com a RTP para a compra da delegação local da estação pública de televisão, por 242.760 euros, terminando um litígio com mais de 30 anos.

Em declarações à agência Lusa, no final da reunião extraordinária do executivo camarário, na sequência de um pedido de informação do vereador do PSD sobre o assunto, Luís Nobre adiantou que o município já liquidou a primeira de três prestações, no valor de 50 mil euros.

A delegação, inaugurada em outubro de 1994 e desativada em 2017, está situada entre uma unidade hoteleira e o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), no Parque da Cidade. O autarca socialista acrescentou que o montante que a câmara vai pagar pelo imóvel foi acordado com a RTP após a avaliação realizada por peritos.

“Ficamos com a posse definitiva do edifício, porque o terreno já era do município. O acordo alcançado veio permitir a compra do imóvel, porque já era nossa intenção manter a posse do terreno”, frisou Luís Nobre. Questionado sobre o destino que vai dar ao edifício, Luís Nobre adiantou ser um assunto que “está em reflexão”, admitindo a possibilidade de vir a servir de apoio ao parque ecológico da cidade.

Em julho de 2021, a RTP moveu uma ação cível contra a Câmara de Viana do Castelo, pedindo uma indemnização de 419.681 euros motivada pela inexistência da escritura do terreno onde foi construída a delegação local, inaugurada em 1994, e pelas benfeitorias realizadas no edifício.

O processo começou a ser julgado em junho no juízo central cível de Viana do Castelo e o acordo entre as partes foi alcançado em outubro.