BRANDS' ECO Conferência Imobiliário na Economia Nacional

A par com as novidades do Orçamento do Estado para 2024, os especialistas olham para o crescimento do setor imobiliário no próximo ano com “otimismo moderado”. Estas e outras questões estiveram no centro da discussão durante a conferência “Imobiliário na Economia Nacional”, promovido pelo ECO com apoio da Porta da Frente Christie’s.

Poucos dias depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, um orçamento que nasce órfão de Governo, a opinião entre os participantes na conferência “Imobiliário na Economia Nacional” parece ser consensual: há medidas que não deviam ter sido aprovadas, com a confirmação do fim do regime de Residente Não Habitual (RNH) à cabeça. “Uma das piores medidas que este Governo tomou foi acabar com um instrumento que é muito útil e muito positivo, não apenas para o imobiliário, mas para toda a economia, que é o regime do RNH”, apontou Jorge Bota durante o primeiro painel do evento promovido pelo ECO com apoio da Porta da Frente – Christie’s.

"Não restam dúvidas de que o fim do programa de atração de investimento vai ter impactos negativos na economia em geral. Essas pessoas contribuem bastante para as nossas finanças públicas, porque são pessoas que, normalmente, têm capacidade de gerar rendimentos muito elevados e mesmo que tenham uma taxa [de IRS] inferior à dos residentes, a verdade é que contribuem fortemente.”

De facto, a intenção de terminar com o mecanismo criado em 2009 já tinha sido anunciada pelo PS que, no entanto, ‘suavizou’ a medida com a introdução de um período transitório que termina no final de 2024. Segundo as novas regras, continuará a ser possível aderir a este regime durante o próximo ano, desde que se observe o cumprimento de vários requisitos.

"O fim do RNH não vai fazer com que os preços imobiliários sejam mais atrativos para a generalidade da população. Menos de 7% das transações são feitas por estrangeiros. Esta medida não passa de um truque político para enfrentar “um tema com impacto mediático” e não resolve o problema base da crise na habitação: a falta de oferta no mercado. Estamos a um décimo da construção de novas habitações que tínhamos há 15 anos. Temos de resolver o problema do lado da oferta e não vejo nenhumas medidas de incentivos à nova construção e à reabilitação.”

Sobre a perspetiva que ambos têm para o desenvolvimento do mercado imobiliário no próximo ano, Jorge Bota fala num “otimismo moderado” em grande medida pela dinamização do segmento comercial, mas pede que seja criada “confiança” junto dos investidores. E para isso, garante, é preciso estabilidade legislativa. Já João Cília acredita que não haverá alterações significativas no preço médio do imobiliário, ainda que anteveja “que o mercado acalme face aos últimos anos, mas que continue bastante dinâmico”.

Sustentabilidade é um desafio crescente

O desígnio da neutralidade carbónica cabe a todos os setores de atividade e o imobiliário não é exceção. Aliás, segundo a legislação europeia todos os novos edifícios deverão ser de emissões zero já a partir de 2026 no caso das construções públicas ou 2028 para os privados. “Temos consciência da dimensão do desafio”, reconhece Jorge Bota, que pede, porém, mais medidas de apoio do Estado para esta transição. “Estou convencido que vai ser muito difícil os privados, sozinhos, conseguirem fazer esta transformação”, acrescenta.

Para João Cília, os incentivos fiscais devem começar “pela redução do IMT”, mas também é importante que “a transformação” não seja deixada apenas a “cargo dos promotores, dos construtores e do cliente final”, sob pena dos objetivos não serem alcançados dentro dos prazos definidos. “Continuo a achar que no caso do consumidor final há pouca consciencialização”, remata.

Pode assistir ao debate “Para onde caminha o setor face aos desafios atuais” no vídeo acima.