Costa força ANA a obras na Portela antes da demissão

O Governo vai aprovar, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, uma resolução que irá forçar a concessionária ANA a realização das obras necessárias para descongestionar o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, António Costa, na sessão de encerramento da apresentação do relatório preliminar sobre a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que se realizou no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Será das últimas ações do atual Executivo em plenas funções, já que no dia do Conselho de Ministros, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, publica o decreto de demissão do Governo, o que significa que, no dia seguinte, sexta-feira, ficará em modo de gestão, ou seja, com poderes limitados.

“No próximo Conselho de Ministros, o Governo aprovará a resolução que imporá a execução imediata das obras que estão em falta no conjunto das obrigações da ANA”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro detalhou que serão aprovadas “as obras da cláusula 17” do contrato de concessão e que dizem respeito “à remodelação do terminal 1, entre outras obrigações que serão discriminadas nesta resolução do Conselho de Ministros”. Neste conjunto de adaptações para descongestionar a Portela, António Costa referiu que a “NAV irá proceder ao ajustamento da navegação aérea para otimizar a capacidade do aeroporto”.

Por outro lado, serão aprovados “todos os atos necessários para desafetar o uso militar do AT 1 (de Figo Maduro) para a sua plena mobilização para a aeronáutica civil como placa de estacionamento sem prejuízo da utilização do AT 1 para além da placa” de estacionamento, esclareceu o chefe do Governo.

António Costa salientou que estas obras devem avançar já, sem esperar pela renegociação do acordo de concessão com a ANA, “que é sempre demorada entre as componentes jurídicas e financeiras”.

Na próxima semana, o Governo entra em modo de gestão, ficando diminuído nos seus poderes. Contudo, António Costa assegurou que o Governo continuará a adotar “as medidas provisórias que sejam necessárias adotar”, comparando essa ação com o lançamento do primeiro concurso do TGV, em janeiro.

Costa diz que “há outras condicionantes” para além das recomendações técnicas

Face às recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa que elegem a solução dual Aeroporto Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete como a melhor estratégia para o País, António Costa ressalvou que “há outras condicionantes” em jogo que podem ditar decisões diferentes.

“O decisor político tem um conjunto de outras condicionantes para além da avaliação técnica. A avaliação da condicionante do contrato em vigor terá de ser tido em conta pelo decisor político”, salientou. “Essa ponderação vai ter de ser feita, para além dos constrangimentos próprios da política”, frisou.

António Costa elogiou a independência da CTI que, inclusivamente, acabou por escolher uma solução diferente daquela que o próprio tinha inicialmente em mente: Portela + Montijo, opção que vinha do Governo anterior, de Pedro Passos Coelho.

Depois do período de discussão pública do relatório preliminar, que termina a 19 de janeiro, o primeiro-ministro revelou que, “em março, vamos dispor de um relatório final”. “Não será um presente de Natal, mas será um ovo da Páscoa para o Governo que vier a seguir a 10 de março, que vier governar o País”, indicou.

“Este Governo já não terá qualquer legitimidade para decidir, mas quem esperou 50 anos, pode esperar mais uns seis meses para que quem de direito tome uma decisão”, rematou António Costa.

(Notícia atualizada às 18h02)