Governo aprova gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial pela Estamo

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que atribui a gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial à Estamo, empresa pública que gere o património imobiliário do Estado.

“Foi aprovado o decreto-lei que atribui as competências de gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial à Estamo, S.A.”, refere o comunicado divulgado após a conclusão do Conselho de Ministros, que teve lugar no Porto.

O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP), criado em 2009, tem como objetivo apoiar a reabilitação e conservação do património imobiliário do Estado. É considerado “um instrumento financeiro relevante para a concretização dos objetivos definidos no Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado”.

“O principal objetivo e finalidade do FRCP é o financiamento integral ou parcial, a fundo perdido, das operações de recuperação, de reconstrução, de ampliação, de adaptação, de reabilitação e de conservação dos imóveis da propriedade do Estado, afetos ao funcionamento de serviços públicos”, segundo o decreto-lei que criou o fundo.

Aquando da criação do fundo estabeleceu-se que este seria gerido por uma comissão diretiva, composta por três membros, nomeados por despacho do ministro das Finanças.