Novas fardas para a Marinha vão custar 1,6 milhões em 2024

O Governo autorizou uma despesa de cerca de 1,6 milhões de euros para a aquisição de fardas para a Marinha no próximo ano, de acordo com o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

“Autorizo a Marinha a realizar a despesa com a aquisição de fardamento para o ano de 2024, até ao montante de 1.626.016,26 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor“, lê-se no despacho, que produz efeitos desde 23 de novembro, data em que foi assinado pela ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras.

O Chefe do Estado-Maior da Armada, o Almirante Henrique Gouveia e Melo, fica responsável por “todos os atos a realizar no âmbito dos procedimentos pré-contratuais” para a aquisição de fardamento, “até à sua conclusão com a outorga dos contratos, bem como todos os atos a realizar no âmbito da respetiva execução contratual até à sua completa execução, incluindo o exercício dos poderes de conformação contratual, autorizações de pagamento e cumprimento das obrigações fiscais”.

No despacho, indica-se ainda que a aquisição deve observar “o cumprimento das regras da contratação pública aplicáveis, designadamente as de escolha dos tipos de procedimentos pré-contratuais, decisões que devem ser devidamente fundamentadas e, quando aplicável, sujeitas a fiscalização do Tribunal de Contas”.