UTAO ainda não iniciou estudo sobre impacto da recuperação do tempo de serviço dos professores
A unidade de apoio ao Parlamento alega ter poucos meios para a avaliação complexa e abrangente que lhe é solicitada. Rui Baleiras diz que ainda será analisada a "viabilidade" do trabalho.
Falta de meios e a incerteza quanto ao interesse do Parlamento no novo contexto político são os motivos apontados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para ainda não ter iniciado a avaliação do impacto orçamental da contagem do tempo de serviço dos professores, avança o Público esta terça-feira.
O estudo foi pedido pelo líder do PSD, Luís Montenegro, quando, em setembro, defendeu o pagamento integral do tempo de serviço dos docentes, a um ritmo de 20% ao ano. Mas Pedro Nuno Santos, candidato a secretário-geral do PS, já considerou esse trabalho como essencial para apresentar uma proposta concreta sobre a forma como os professores poderão recuperar o tempo de serviço congelado, lembra o jornal.
O coordenador da UTAO, Rui Baleiras, já tinha avisado que seria impossível concluir a avaliação a tempo das votações da proposta de Orçamento de Estado para 2024, devido à complexidade e abrangência que requer, agravada pelos poucos meios de que dispõe. Agora, ao Público, o responsável disse estar a aguardar uma reunião com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças para “analisar a viabilidade do estudo”.
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