“Não está previsto qualquer aumento em sede de IMI”, garante Nuno Félix

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, garantiu esta terça-feira que “não está previsto qualquer aumento em sede de IMI”, na sequência do requerimento potestativo do PSD sobre um eventual agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis como resultado da futura atualização do coeficiente do zonamento ou localização do valor patrimonial tributária (VPT) dos prédios que influencia o valor do imposto a liquidar.

“Não está previsto no Orçamento do Estado para 2024 qualquer aumento em sede de IMI ponto final parágrafo. Não está previsto no Programa de Estabilidade (2023-2027), que tem um horizonte mais alargado, qualquer aumento em sede de IMI, ponto final parágrafo”, assegurou o governante.

Ainda assim, o secretário de Estado reconhece que “existe um desalinhamento do VPT face aos valores de mercado”, indicando que, segundos os últimos dados da Autoridade Tributária (AT), “o VPT médio a nível nacional é de 66 mil euros e no município de Lisboa é de 126 mil euros”. “Para quem conhecer a realidade do mercado imobiliário facilmente concordará que, na zona de Lisboa, o preço médio das habitações não estará nesse valor”, salienta.

Por isso, e tal como está previsto no Código do IMI, o Governo decidiu avançar para a revisão do coeficiente do zonamento do VPT. “Esta revisão do zonamento está prevista na lei, o próprio Código do IMI determina que a Comissão Nacional para a Avaliação dos Prédios Urbanos deve proceder a esta revisão trienalmente”, esclarece o governante.

Ainda assim, entre o trabalho técnico e a decisão política existe “um hiato temporal” alargado, salvaguardou Nuno Félix. “Estamos a falar de uma comissão técnica que elabora o seu trabalho, a sua proposta é remetida ao Governo. Em caso de aprovação, o resultado dessa proposta é refletido nas avaliações que tenham lugar no ano seguinte e na liquidação do imposto do ano a seguir”, detalhou o secretário de Estado.

Governo confirma atualização automática em 6,75% para as habitações alvo da avaliação trienal

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, confirmou que o IMI vai subir, no próximo ano, 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria para os prédios que sejam alvo da atualização trienal automática do VPT que é feita pelo Fisco, segundo a portaria, publicada em novembro em Diário da República, e que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda de acordo com a inflação, tal como o ECO noticiou.

Nuno Félix esclareceu, no entanto, que apenas “um conjunto de imóveis, que foram avaliados pela última vês há três anos, serão atualizados face à inflação”. Contudo, o governante considera que não se trata efetivamente de uma subida do IMI: “Quando falamos de uma atualização que corresponde à inflação verificada naquele período, não estamos nem a aumentar nem a diminuir, mas a refletir, do ponto de vista da realidade económico-financeira, o nível de tributação”.

Afastando um eventual travão a esta atualização, reivindicado pelas associações de proprietários, o governante sugere outra forma para contornar o aumento do IMI para os prédios alvo da avaliação automática trienal através do pedido de uma reavaliação do imóvel que irá atualizar o coeficiente de vetustez, isto é, a antiguidade do imóvel, diminuindo assim o seu valor : “Os proprietários podem sempre pedir a reavaliação do VPT e, nessa nova avaliação é tida em consideração o coeficiente de vetustez. Ou seja, o contribuinte tem a faculdade de escolher, porque nuns casos pode ser mais favorável”.