Recibos verdes no Estado disparam 16% para o valor mais alto de sempre

Os trabalhadores a recibos verde no Estado dispararam 16% para 18.707, no primeiro semestre deste ano. É o valor mais alto da série estatística que se inicia em 2011, segundo o boletim estatístico do emprego público relativo ao primeiro semestre de 2023, publicado esta terça-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Ministérios do Trabalho e da Justiça são os que mais recorrem a este tipo de contratos de prestação de serviços.

Na comparação entre dezembro do ano passado e junho de 2023, há mais 2.582 trabalhadores contratados à tarefa ou com uma avença, uma subida de 16% face aos 16.125 recibos verdes que a administração pública empregava.

Já em relação ao período homólogo do ano passado, a subida é menos expressiva, de 9,2%. Isto significa que no final do primeiro semestre existiam mais 1.572 recibos verdes do que junho de 2022, quando este tipo de postos de trabalho era preenchido por 17.135 funcionários.

Dos 18.707 trabalhadores com vínculos precários, 9.994 são contratados à tarefa, o que corresponde a mais de metade (53,4%) do total. Os restantes 8.713 trabalhadores tinham uma avença com o Estado, o que representa 46,6% do universo.

A administração central é que a recorre mais a este tipo de modalidade. No final de junho, contratava à tarefa ou através de avença 10.585 prestadores de serviços, o que corresponde a 56,5% do total. E, dentro deste universo, o destaque vai para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que lidera a contratação de precários: existiam 6.530 trabalhadores com este tipo de vínculo no final de junho, o que corresponde a mais de um terço (34,9%) do universo global.

Em segundo lugar, surge o Ministério da Justiça, com 1.087 tarefeiros ou contratos com avença, o que representa 5,8% do total.

Na administração regional, o uso desta modalidade de contrato é residual. Já as autarquias tinham, no final do primeiro semestre, 8.109 precários, com destaque para as freguesias, com 4.251 prestadores de serviços. Nos municípios, 3.858 funcionário tinham um vínculo precário. Ao contrário do Estado central, na administração local há mais avenças do que contratos à tarefa.

60% dos contratos no Estado são à tarefa

Nos contratos de prestações de serviços, o Estado preferiu a modalidade de tarefa, isto é, para execução de trabalhos excecionais, em 60,1% dos casos em detrimento da modalidade de avença, ainda segundo o boletim estatístico do emprego público relativo ao primeiro semestre de 2023.

“Os contratos de prestações de serviços, no primeiro semestre de 2023, foram celebrados maioritariamente (60,1%) na modalidade de tarefa. Esta modalidade predominou nas entidades da administração central, enquanto nas entidades da administração regional da Madeira e da administração local foi maior o número de prestadores de serviços com contratos de avença 55,0% e 58,9% do total, respetivamente”, de acordo com o mesmo relatório.

Ainda assim, verifica-se uma redução dos contratos à tarefa em comparação com o semestre homólogo de 2022, quando 61,1% do total dos vínculos foram celebrados nesta modalidade, de acordo com o boletim respetivo.

Os contratos de tarefa dizem respeito à “execução de trabalhos específicos, de natureza excecional”, sendo que “o contrato não pode exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido”, segundo a definição da DGAEP.

Já o contrato de avença, mais longo no tempo, é celebrado quando “o objeto do contrato for a execução de prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, com retribuição certa mensal”, de acordo com DGAEP. “O contrato pode ser feito cessar, a todo o tempo, por qualquer das partes, com aviso prévio de 60 dias e sem obrigação de indemnizar”, indica ainda a mesma entidade.

(Notícia atualizada às 19h35)