Exclusivo ANA pediu renovação da declaração ambiental do aeroporto no Montijo. Expira em janeiro

A ANA – Aeroportos pediu a extensão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Aeroporto do Montijo há cerca de dois meses para evitar que caduque a 21 de janeiro. A decisão está agora nas mãos da Agência Portuguesa do Ambiente.

A existência de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é uma vantagem do Montijo como solução complementar ao aeroporto Humberto Delgado. A avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi emitida a 21 de janeiro de 2020, conforme consta do documento, e tem agora de ser renovada por mais quatro anos por parte desta entidade. Caso contrário, expira e terá de ser realizada uma nova.

Ao que o ECO apurou junto de fonte ligada ao processo, a APA recebeu há dois dois meses o pedido para a revalidação da DIA do aeroporto do Montijo entregue pela ANA, não tendo ainda se pronunciado. A decisão é técnica, mas poderá ter também um ângulo político, tendo em conta que a discussão sobre a localização da futura infraestrutura que servirá a região tem sido um dos temas da pré-campanha para as legislativas.

O primeiro-ministro acordou com o PSD a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para estudar as opções para o reforço da capacidade aeroportuária, que servisse de base a um entendimento político conjunto.

A Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pelo estudo divulgou o relatório preliminar no início do mês, apontando o Campo de Tiro de Alcochete como o que apresenta maiores vantagens. Considerou, por outro lado, o Montijo como uma solução inviável, por as restrições físicas ao aumento da capacidade não permitirem responder ao cenário de aumento da procura após 2050.

O recém-eleito secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, está disponível para manter o diálogo com o PSD, mas já foi afirmando que pretende seguir as recomendações do relatório da Comissão Técnica, que estará em consulta pública até dia 26 de janeiro, cinco dias depois de terminar o prazo de validade da DIA.

“O meu compromisso é com as conclusões da CTI, que resulta de um acordo entre o Governo e o PSD, era eu ministro das Infraestruturas”, afirma. “É a partir das conclusões da comissão técnica independente que a decisão será tomada”, afirmou Pedro Nuno Santos numa entrevista recente ao ECO, numa indicação de preferência por Alcochete.

O Campo de Tiro também teve uma Declaração de Impacto Ambiental favorável, em 2010, mas que expirou em dezembro de 2020. A ANA pediu a renovação por duas vezes, até esgotar a possibilidade legal de o fazer. Caso a opção recaia em Alcochete, será necessário uma nova avaliação ambiental que dê luz verde ao projeto. A do Montijo demorou nove meses, depois de recolhida toda a documentação.

O PSD decidiu criar um grupo de trabalho interno para analisar o relatório da CTI e as opções para a futura localização, não descartando a opção pelo Montijo. Caso venha a formar Governo, o líder social-democrata prometeu uma decisão “para os primeiros dias” do novo Executivo.

A ANA tem mostrado preferência pelo Montijo, argumentando com o facto de ser mais rápido de construir e não onerar os contribuintes. A concessionária apresentou em 2017 um projeto para o aeroporto complementar na Base Aérea n.º 6 e chegou mesmo a celebrar um acordo com o Governo em 2019 para a implementar.

O CEO da ANA, Thierry Ligonnière, afirmou em entrevista ao Jornal de Negócios que a concessionária “é agnóstica na solução para o aeroporto”, mas que “o país não”. “Algumas soluções demoram a ser implementadas e pode haver, em função do nível inicial de investimento, um impacto para os contribuintes”, apontou.

A APA emitiu uma DIA favorável ao aeroporto complementar do Montijo e a ligação rodoviária à A12, embora de forma condicionada. A ANA ficou obrigada a implementar cerca de 160 medidas de minimização e compensação, cujo custo na altura era estimado em 48 milhões de euros.

Entre as medidas estava o financiamento de uma sociedade veículo a constituir pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a proteção e conservação de aves selvagens, o condicionamento acústico de edifícios afetados pelo ruído, a aquisição de dois navios de propulsão elétrica para ligar o Cais do Seixalinho a Lisboa ou o aumento da cota da pista, para prevenir a subida do nível médio das águas do mar.

A Declaração é para o Montijo como aeroporto complementar da Portela. Numa solução em que o primeiro se assumisse como aeroporto principal, com uma segunda pista, teria de existir uma nova avaliação ambiental.