Regulador condena Iberdrola pela prática de 49 contraordenações. Elétrica paga 139,5 mil euros

A Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Iberdrola ao pagamento de uma coima de 279 mil euros pela prática de 49 contraordenações. De acordo com a nota divulgada esta sexta-feira, a coima foi, no entanto, reduzida para 139.500 euros, já pagos.

A abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de um conjunto de reclamações recebidas na ERSE. As 49 contraordenações estão relacionadas com falhas nos procedimentos de celebração de contratos e de mudança de comercializador nos mercados da eletricidade e do gás natural, e com a não divulgação de informação na sua página da Internet, entretanto sanada. No processo foram apreciados factos relativos ao período entre 2018 e 2022.

“Atendendo à colaboração da visada no decurso do inquérito, ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 139.500 euros, já pagos“, detalha a ERSE.

Além de ter colaborado na investigação, a Iberdrola apresentou uma proposta de transação, reconhecendo “a sua responsabilidade a título negligente” e disponibilizando-se para compensar os 30 consumidores lesados no valor global de
1.600 euros.

“Analisados e ponderados todos os factos e o direito aplicável, a ERSE aceitou a proposta de transação e decidiu aplicar à visada uma coima única no montante de 279.000 euros, reduzida nos termos legais para 139.500 euros, atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados”, conclui a nota.