ERC abre procedimentos sobre situação na Global Media

O Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou esta segunda-feira a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias.

Em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que a reunião extraordinária, com ponto único a análise da situação da Global Media Group (GMG), deliberou “a abertura de processo administrativo autónomo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência, dado que existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”.

Deliberou também a “abertura de um procedimento oficioso de averiguações com vista a esclarecer” determinadas matérias, entre as quais “verificar da existência de uma alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC com a entrada do acionista WOF na estrutura de propriedade do Grupo Global Media”.

Outra das matérias que visa esclarecer é “verificar da ocorrência de uma modificação não aprovada pela ERC ao projeto do serviço de programas TSF” e “verificar das consequências da reestruturação em curso no Grupo Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos diferentes órgãos de comunicação social do grupo”, adianta a ERC, no comunicado.

O Conselho de Redação da TSF enviou esta segunda uma carta à ERC a “denunciar o perigo” da ingerência da administração na área editorial e alertando para “aquilo que indicia que possa vir a suceder” quando for nomeada nova direção. Em 28 de dezembro, a Global Media informou os trabalhadores de que não tinha condições para pagar os salários referentes a dezembro, sublinhando que a situação financeira é “extremamente grave”.

A Comissão Executiva não se comprometeu com qualquer data para pagar os salários de dezembro, mas sublinhou que estava a fazer “todos os esforços” para que o atraso seja o menor possível. Entretanto, o grupo pagou na quinta-feira o subsídio de refeição referente ao mês passado e os salários aos trabalhadores nos Açores.

O programa de rescisões na Global Media termina em 10 de janeiro, dia para o qual também foi convocada uma greve dos trabalhadores do grupo.

Em 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.