Fundos nacionais “deram” 30% dos vistos gold em 2023

Os fundos de investimento e de capital de risco que investem em empresas portuguesas registaram no ano passado uma avalanche de dinheiro por parte dos investidores que procuram obter vistos gold.

De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre janeiro e setembro do ano passado foram canalizados mais de 125 milhões de euros para fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas portuguesas por parte de investidores estrangeiros com o intuito de obterem Autorizações de Residência para Investimento (ARI).

Trata-se de um aumento de 45,4% face ao montante aplicado por estes investidores durante todo o ano de 2022 em fundos de investimento para terem direito a um visto gold; e 2,6 vezes mais que os recursos aplicados para o mesmo fim em 2019, 2020 e 2021 somados.

O impacto desta via de investimento para a obtenção de vistos gold ou golden visa foi de tal ordem significativa em 2023 que, somente nos primeiros nove meses de 2023, por cada 10 ARI concedidos, 3 tiveram origem através da aquisição de unidades de participação de fundos de investimento e de capital de risco em que pelo menos 60% da carteira está aplicado em ativos de sociedades comerciais sediadas em território nacional.

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Segundo Sara Sousa Rebolo, presidente da Associação Portuguesa de Imigração, Investimento e Realocação (PAIIR), não há uma preferência destacada por um tipo de fundo de investimento por parte dos investidores estrangeiros que procuram esta solução para “comprarem” uma ARI.

No entanto, considera que “os fundos de capital de risco têm-se posicionado, a nível de publicidade e oferta comercial, de forma bastante apelativa e ganhado uma tração significativa no momento da decisão pelo investidor, juntamente com uma tendência de diversificação, ou seja, perfazendo o investimento de 500 mil euros através de dois ou mais fundos diferentes.”

As alterações recentemente introduzidas ao programa ARI criaram perspetivas muito positivas para o potencial crescimento do segmento de fundos mobiliários abertos.

É isso que oferece, por exemplo, a Oxy Capital através dos seus três fundos orientados especificamente para os visa gold, ao canalizar os recursos dos investidores inteiramente para empresas nacionais, quer estas estejam cotadas na Euronext Lisboa ou não, através da compra de ações ou de títulos de dívida.

Como as soluções da Oxy Capital, há pelo menos mais quatro dezenas de outros fundos de capital de risco ou semelhantes com a mesma vertente e modelo de negócio. É isso que oferece, por exemplo, a sociedade gestora Indico de Stephan Morais através dos seus fundos.

“Temos dezenas de investidores golden visa nos nossos fundos e muitos já obtiveram o seu golden visa. Estamos agora a aceitar investidores para um novo fundo compatível com o golden visa – o Indico VCII”, que investe em startups com uma forte base em Portugal e Espanha ou nas suas diásporas, refere a Indico no seu site.

Bolsa nacional com muitos golden visa

Os números do SEF espelham bem o crescente interesse dos investidores estrangeiros pelos fundos nacionais. Ao longo dos últimos cinco anos, esta via de investimento para a obtenção de vistos gold originou a entrega de 723 ARI e a entrada de quase 261 milhões de euros na indústria de fundos de investimento.

No entanto, mais de 48% dos vistos gold e da totalidade de recursos por si gerados foram garantidos entre janeiro e setembro de 2023. E isso é bem visível na composição dos subscritores dos fundos de ações portuguesas.

O IMGA Ações Portugal, gerido por David Afonso, contava no final do ano passado com 373 subscritores oriundos de 36 nacionalidades, das quais se destacam o Reino Unido, EUA e Brasil.

Desde a alteração da Lei em outubro que houve uma travagem significativa no volume de investimentos, até porque, as alterações introduzidas criaram algumas dúvidas relativamente aos conceitos utilizados.

Com 208 milhões de ativos sob gestão, o IMGA Ações Portugal é o maior fundo de ações portuguesas, sendo que “186,5 milhões de euros são oriundos do programa ARI, ou seja, aproximadamente 90% do valor global do fundo”, refere Mário Freitas, diretor da IMGA ao ECO.

Em 2022, os subscritores do IMGA Ações Portugal para efeitos da obtenção de vistos gold representavam cerca de 80% dos ativos sob gestão e em 2020 não iam além de uma quota de 11%, refere o responsável da sociedade gestora.

A mesma realidade é também visível em fundos de ações portuguesas mais recentes e de menor dimensão, como o Optimize Portugal Golden Opportunities, criado em 2022 e que contava no final do ano passado com cerca de 10 milhões de euros sob gestão.

“O fundo fechou o ano com cerca de 70 subscritores. Destes, cerca de 30% é com o interesse de obterem o visto gold“, e “cerca de 88% do montante sob gestão é relativo a clientes que têm interesse no visto gold“, refere Nuno Santos, administrador executivo da Optimize.

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Empurrão dos visa gold para os fundos

A sustentar a preponderância dos investidores estrangeiros nos fundos de investimento de ações nacionais no último ano deve-se a um conjunto de alterações na lei que rege os vistos gold em 2023.

Desde outubro de 2023 que a lei para a obtenção de ARI mudou. A proposta de lei aprovada no ano passado ditou o fim dos golden visa para as modalidades de transferência de capitais de 1,5 milhões de euros e de aquisição de bens imóveis com valores de 500 mil euros e de 350 mil euros sujeita à realização de obras de reabilitação.

No entanto, manteve disponível a obtenção de ARI através de transferências de capitais de 500 mil euros para a subscrição de unidades de participação em organismos de investimento coletivo (maioritariamente fundos de investimento) com pelo menos 60% da carteira investida em empresas sediadas em Portugal e em que a maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos.

Além disso, foi ainda mantido a possibilidade de obter golden visa mediante outras quatro vias de investimento, embora sem expressão significativa entre os investidores: criação de postos de trabalho, doação ou investimento cultural, investimento direto em empresas portuguesas ou investimento em investigação científica.

“As alterações recentemente introduzidas ao programa ARI criaram perspetivas muito positivas para o potencial crescimento do segmento de fundos mobiliários abertos, os quais, caso se continue a verificar um clima de estabilidade e crescimento económico de Portugal, deverão funcionar como alternativa às anteriores soluções ARI com base em ativos imobiliários”, refere Mário Freitas.

É nesse sentido que a IMGA reforçou recentemente a sua oferta neste segmento, com o lançamento de dois fundos que estão já em comercialização, o IMGA Portuguese Corporate Debt e o IMGA PME Flex.

Apesar desta realidade, Sara Sousa Rebolo considera que “desde a alteração da lei em outubro que houve uma travagem significativa no volume de investimentos, até porque, as alterações introduzidas criaram algumas dúvidas relativamente aos conceitos utilizados.”

Segundo dados do SEF, desde outubro de 2012, quando foi introduzido o regime de obtenção de vistos gold, foram concedidas 12.718 ARI através da realização de mais de 7,3 mil milhões de euros em investimentos.

A maioria dos cidadãos estrangeiros que obtiveram os golden visa são naturais da China, Brasil e EUA, e a maioria do dinheiro canalizado por estes investidores foi aplicado no setor imobiliário.