CDU quer semana de 35 horas em todos os setores

A CDU propõe no seu programa eleitoral a fixação das 35 horas semanais em todos os setores e que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) seja dedicado a investimento público, anunciou esta quinta-feira o secretário-geral do PCP. Na apresentação do programa eleitoral da CDU, num hotel em Lisboa, Paulo Raimundo referiu que a coligação defende “o combate à desregulação dos horários de trabalho, ao abuso do trabalho por turnos, noturno e aos fins de semana”.

“A fixação das 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o respeito efetivo dos direitos de maternidade e paternidade”, referiu. No programa eleitoral, a CDU considera que “é possível ir ainda mais longe e reduzir progressivamente a semana de trabalho para menos de 35 horas, particularmente onde esse limite já está em vigor”.

“A semana de quatro dias não pode ser aplicada à custa de outros direitos ou remunerações”, refere-se ainda. Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP enquadrou estas propostas na necessidade de se garantir que o país promove “os direitos das crianças, dos pais e da juventude”, propondo igualmente a criação de uma rede pública de creches que assegure “a disponibilização de 100 mil vagas até 2028”, assim como a universalização do abono de família.

Na educação, Paulo Raimundo defendeu a reposição integral do tempo de serviço dos professores e, questionado pelos jornalistas, concorda que a coligação considera que deve ser feita em três anos, tal como proposto pela Fenprof. Considerando que “o país não se pode dar ao luxo de ver partir milhares e milhares de jovens todos os anos” para o estrangeiro, Paulo Raimundo propôs “o fim das propinas e garantia de alojamento estudantil”.

Por outro lado, considerando que os portugueses têm direito a um país desenvolvido, Paulo Raimundo sustentou que isso “exige uma política soberana de desenvolvimento e planeamento”.

“Uma aposta clara do investimento público em 5% do PIB ao ano: do investimento na ferrovia à aquisição e produção de comboios no nosso país, da construção do novo aeroporto de Lisboa à requalificação e expansão da rede viária, da construção de hospitais, centros de saúde, creches e lares, à necessária aposta na ciência, nos laboratórios do Estado, nas instituições de ensino superior”, enumerou.

No programa eleitoral, a CDU defende em particular a nacionalização da ANA, “para a gestão e expansão da rede aeroportuária e a construção do novo aeroporto nos terrenos públicos do campo de tiro de Alcochete”. Propõe também a eliminação progressiva das portagens e o fim das parcerias público-privadas rodoviárias, além da redução do passe social para 20 euros, tal como já tinha proposto no Orçamento do Estado para 2024.

Paulo Raimundo defendeu ainda que se deve dar “acesso prioritário aos fundos comunitários” às micro, pequenas e médias empresas face aos grupos económicos, e reduzir “as tarifas e taxas na energia, telecomunicações, seguros, crédito com que os grupos económicos esmagam as micro, pequenas e médias empresas”.

CDU propõe reforma aos 65 anos e 50 mil novas habitações públicas

A CDU propõe ainda a reposição da idade da reforma aos 65 anos e 50 mil novas habitações públicas. Paulo Raimundo defendeu que os reformados e pensionistas “merecem uma vida melhor, incluindo com aumentos anuais que valorizem as pensões, em particular as mais baixas”.

Para tal, o líder comunista voltou a defender um aumento, já em 2024, de todas as pensões em 7,5%, com um mínimo de 70 euros e efeitos retroativos a janeiro, além da criação de “dois novos escalões de pensões mínimas do regime contributivo e aumento dos respetivos valores”. A par destas medidas, a CDU defende também “a reposição da idade da reforma nos 65 anos” e “a reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos”.

A nível salarial, Paulo Raimundo voltou a insistir que o salário mínimo nacional deve ser aumentado para 1.000 euros já este ano, acompanhando esta medida igualmente de uma proposta para que todos os salários sejam aumentados num mínimo de 15%, não inferior a 150 euros. No programa eleitoral, a CDU quer também medidas para garantir que, nos próximos quatro anos, se alcancem “aumentos anuais do salário médio em Portugal superiores ao aumento do salário médio na zona euro”.

Estas medidas salariais foram igualmente acompanhadas por várias propostas a nível de impostos, que visam “pôr fim à injustiça fiscal” e incluem acabar “com os benefícios fiscais dados ao grande capital em sede de IRC, avançar com a taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e da grande distribuição”.

A CDU quer também o “englobamento obrigatório de todos os rendimentos para o último escalão do IRS e, ao mesmo tempo, fixar o IVA sobre a eletricidade, gás e telecomunicações nos 6%”. Propomos “uma política fiscal que reduza o IRS para os trabalhadores e os pensionistas, através do aumento da dedução específica em 1.035 euros, do aumento do número de escalões para dez e do desagravamento em três pontos percentuais nos três primeiros escalões”, acrescentou Paulo Raimundo.

Já no setor da habitação, o secretário-geral do PCP defendeu que “é preciso regulamentar um dos setores mais liberalizados da economia” e “criar um regime especial de habitação própria que coloque os lucros dos bancos a suportar as altas taxas de juro”. Considerou ainda necessário “revogar o aumento das rendas e, de uma vez por todas, pôr fim à lei dos despejos”, além de propor “avançar para a urgente estabilidade dos contratos na base dos dez anos” e “pôr fim aos benefícios” dos não residentes.

“É preciso que o Estado assuma rapidamente as suas responsabilidades e avançar de forma decidida para um urgente Programa de oferta pública de habitação que assegure o valor médio anual de 1% do PIB para o investimento público em habitação, onde se inclui a disponibilização de 50 mil novas habitações públicas”, afirmou. Paulo Raimundo defendeu que o programa eleitoral da CDU é “justo, necessário e urgente” e “exige a rutura com o caminho para o qual o país se vê empurrado ao longo de décadas” e com a “política de direita”.

“As opções que expressamos neste programa eleitoral, neste compromisso que estabelecemos com o povo português, são opções de ruptura e, por isso, dificilmente encaixam na lógica neoliberal ou no espartilho da austeridade ou das mal chamadas contas certas”, disse, acrescentando que é realizável porque inclui medidas como o fim da transferência de recursos públicos para o setor privado, trava a “sangria de recursos nacionais para o estrangeiro” e “reorienta a política económica para o crescimento”.

O secretário-geral do PCP criticou o PS por “reafirmar a vontade de prosseguir o rumo errado”, mas também o PSD e CDS – que “querem voltar a 2011” – e o Chega e a IL, que “tentam apresentar-se com uma nova cara, mas com ideias muito velhas”. “De todos eles, agora é só promessas e intenções para amanhã, caso cheguem ao poder, virem justificar a impossibilidade de concretizar as promessas agora feitas”, criticou.

(Notícia atualizada às 21h41 com mais informação)