Sindicato da PSP recusa ir a reunião de “fachada” convocada pelo Governo

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) recusou participar numa reunião convocada pelo Governo para esta quarta-feira para discutir alteração à portaria sobre serviços remunerados, por considerar tratar-se de um encontro de “fachada”.

Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Paulo Santos, disse que a ASPP/PSP foi convocada na segunda-feira para uma reunião no Ministério da Administração Interna (MAI), a realizar esta quarta-feira à tarde, tendo apenas como ponto na agenda a proposta de alteração à Portaria n.º 298/2016, de 29 de novembro, sobre a regulamentação do regime dos serviços remunerados.

“A reunião (…) versa sobre um único ponto: a alteração à portaria dos serviços remunerados, não estamos a falar de ordenados, não estamos a falar de suplementos, de pré-aposentação, de condições de trabalhos. Estamos a falar de serviços remunerados”, disse.

De acordo com Paulo Santos, o Governo já tem conhecimento da posição da ASPP sobre a portaria e o que está em torno sobre a portaria. “A nossa posição é muito clara: Queremos enquanto sindicato contribuir para a melhoria salarial que tem uma abrangência de todos os polícias. Queremos contribuir para a revolução de reestruturação dos suplementos remuneratórios e queremos contribuir e participar na alteração do suplemento de condição policial”, sublinhou.

No entendimento da ASPP/PSP, esta reunião é uma “fachada”, para “encenar uma negociação”. “Estamos em luta há tantas semanas por uma paridade que se impõe com a PJ que queremos acreditar que esta convocatória que o MAI faz passará por uma tentativa de dar a entender, no término do mandato, de mais uma disponibilidade que o Governo tem para dialogar com os sindicatos, dando a sensação que estará a resolver alguma coisa estrutural e nós não queremos fazer parte dessa discussão, dessa perspetiva de que o Governo estará a tentar revolver problemas que não resolveu durante muito tempo”, frisou.

Paulo Santos esclareceu que o que está e causa na reunião é dar a conhecer aos sindicatos e associações da GNR daquilo que são as alterações à portaria, algo que já foi feito no passado. “O Governo já teve muito tempo para avançar e pode avançar nesta matéria, porque os serviços remunerados não são de negociação coletiva, ou seja, o Governo pode já amanhã valorizar os valores dos serviços remunerados sem contacto com os sindicatos”, disse.

Paulo Santos diz que a ASPP/PSP não quer ser parte de uma solução que não abrange todo o efetivo. “Não queremos ser parte da solução que coloque os polícias a trabalhar mais horas e reféns muitas vezes dos privados para poder resolver problemas da policia e o problema salarial da PSP. Queremos que o Governo e neste momento é difícil dado o contexto atual, mas que o próximo governo possa olhar para a PSP numa perspetiva de valorização salarial e numa de reestruturação de suplementos”, destacou.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

Na quinta-feira, os polícias vão realizar vigílias em todos os aeroportos nacionais e na segunda-feira vão concentrar-se à 17h30 em Lisboa.