Regulador trava alguns aumentos nas taxas aeroportuárias da ANA

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) bateu o pé à pretensão da ANA em relação ao aumento de algumas taxas nos aeroportos nacionais este ano, considerando que não estão justificadas.

A administração do regulador decidiu “manter o valor da taxa desegurança em 1,80€ euros rejeitando, assim, a proposta da concessionária de aumento de 0,03 euros”, lê-se no comunicado divulgado esta sexta-feira pela ANAC. A decisão “é sustentada nas conclusões da auditoria realizada pela ANAC aos custos da ANA associados à taxa de segurança, e após a revisão do custo médio ponderado do capital utilizado no cálculo da referida taxa, conforme determinado pela ANAC”.

O regulador liderado por Ana Vieira da Mata também não concordou com a pretensão da ANA de modelar (alterar) a taxa PMR (Passageiros de Mobilidade Reduzida), considerando que “a diferenciação da taxa proposta não se traduzia em qualquer alteração na qualidade e nos serviços prestados”. Travou também a redução de 0,03 euros proposta para o valor global desta taxa, mantendo-a em 0,69 euros por passageiro embarcado, ” uma vez que os investimentos propostos pela concessionária, não permitem fazer face à procura prevista para os serviços, em particular nos aeroportos de Lisboa e Porto”.

A ANAC manteve ainda suspensa a decisão relativa à “modulação de CO2 nas taxas de aterragem”, aguardando pelos resultados do processo de consulta a lançar pela concessionária.

O processo de consulta das taxas das atividades reguladas para 2024 foi desencadeado em setembro de 2023. A proposta da ANA mereceu fortes críticas das companhias aéreas e acabou por ser aprovada apenas de forma parcial pela ANAC, em dezembro.

Para o aeroporto de Lisboa foi aprovado um aumento médio de cerca de 12,45%, fiando abaixo dos 16,98% propostos pela ANA, justamente porque a ANAC manteve suspensa a decisão relativa à “modulação de CO2 nas taxas de aterragem, da taxa de PMR (passageiros de mobilidade reduzida) e respetiva modulação e da taxa de segurança”, considerando já que “a informação disponibilizada pela concessionária no processo de consulta tarifária não é suficiente para permitir uma decisão final“.

O mesmo acontece em relação ao Porto e Faro, para quais foram aprovados aumentos médios de 7,39% e 7,41%, respetivamente. O que ficou abaixo da proposta de 11,92% e 11,35% da ANA.

A ANA tem discordado das decisões da ANAC sobre as taxas, contestando-as em tribunal. Ana Vieira da Mata revelou em novembro no Parlamento que existem cinco processos da concessionária contra o regulador, num montante de “um pouco mais do que 20 milhões de euros”.