Regulador “está bem ciente dos impactos da atuação da monopolista” ANA, diz futura presidente

Ana Vieira da Mata, a próxima líder da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), reconheceu a situação de monopólio da ANA no mercado aeroportuário em Portugal, mas assinala que o regulador tem atuado no sentido de evitar que seja impedimento ao desenvolvimento do setor. O aumento das taxas para 2024, muito contestado pelas companhias aéreas, está ainda em análise. A concessionária tem já cinco processos em tribunal contra a ANAC.

“A ANAC está bem ciente dos impactos da atuação do monopolista”, afirmou Ana Vieira da Mata na audição na Comissão de Economia do Parlamento. “A ANAC está ciente do especial cuidado que devemos ter em situações em que o mercado não funcione na sua plenitude. Temos vindo a atuar de forma bastante estruturada, consequente, com previsibilidade, ouvindo todos os stakeholders, tentando garantir que a estrutura de mercado, tal como se encontra, não seja um óbice ao desenvolvimento do transporte aéreo e ao crescimento da conectividade no nosso país”, acrescentou.

A posição dominante da ANA, detida pela francesa Vinci, tem sido alvo de críticas, a propósito da última proposta para o aumento das taxas aeroportuárias. A concessionária propõe um aumento das taxas reguladas nos aeroportos nacionais de 14,55% no próximo ano. A maior subida acontece em Lisboa (16,98%), seguido do Porto (11,92%) e Faro (11,35%). Nas regiões autónomas, o aumento é de 7,47% nos Açores e de 7,92% na Madeira.

Proposta que foi recebida com indignação pelas companhias aéreas. Na semana passada, o CEO do grupo Ryanair, deixou duras críticas e anunciou uma redução da atividade da transportadora irlandesa em Portugal. “O operador monopolista do aeroporto procura taxas ainda mais altas, além das já elevadas taxas aeroportuárias de Portugal, para encher ainda mais os seus bolsos às custas do turismo português e dos empregos, especialmente nas ilhas portuguesas, que dependem de turismo e de acesso ao turismo”, afirmou Michael O’Leary, acusando o regulador de inação.

A futura presidente da ANAC afirmou que o regulador “está neste momento a analisar as reclamações dos utilizadores para verificar do seu fundamento e, se forem fundamentadas, acomodar essas reclamações, dar-lhes provimento e determinar no sentido de serem cumpridas, ou não”. “Em meados de dezembro sairá a deliberação do conselho de administração”, acrescentou.

A ANA tem discordado das decisões da ANAC sobre as taxas, recorrendo a tribunal. Ana Vieira da Mata revelou que existem atualmente cinco processos contra o regulador, num montante de “um pouco mais do que 20 milhões de euros”.

A futura líder do regulador da aviação civil prometeu também continuar a trabalhar para resolver os constrangimentos nos aeroportos, através dos grupos de trabalho criados com as diferentes partes interessadas.

Ana Vieira da Mata, que já fazia parte da administração como vogal, foi a escolhida pelo Governo para suceder a Tânia Cardoso Simões à frente do regulador da aviação e teve parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap). Está na ANAC desde o ano 2000, tendo desempenhado várias funções. Para a sua nomeação formal falta apenas esta audição e o respetivo parecer do Parlamento.

Tânia Cardoso Simões terminou o mandato em setembro de 2022, mantendo-se, no entanto, em funções. O PSD deixou críticas por o Governo ter demorado 15 meses a escolher uma nova presidente. O Chega e a Iniciativa Liberal defenderam que a decisão deveria ter transitado para o próximo Executivo.