Seguro obrigatório dos mediadores de seguros vai aumentar 20%

O seguro de responsabilidade civil profissional obrigatório para a mediação de seguros, abrangente a todo o território da União Europeia, vai aumentar a partir de 9 de outubro deste ano para um mínimo de capital seguro de 1.564.610 euros por sinistro e 2.315.610 euros por anuidade, independentemente do número de sinistros, foi agora divulgado pela ASF, entidade supervisora do setor, após publicação da alteração legislativa no Regulamento Delegado (UE) 2024/896 da Comissão, de 5 de dezembro de 2023.

Também a obrigação de o mediador dispor permanentemente de uma capacidade financeira correspondente a 4% da soma dos prémios recebidos por ano, normalmente representada por um seguro caução ou garantia bancária, sobe para um montante mínimo de 23.480 euros.

Os novos valores mínimos do seguro de responsabilidade civil e da capacidade financeira correspondem a um aumento de 20,32% sobre o valor atual. Segundo a EIOPA, entidade reguladora da União Europeia, a entidade refletiu, nesta atualização, o índice europeu de preços no consumidor na União Europeia publicado pelo Eurostat para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2022.

O aumento dos capitais cobertos deverá conduzir a um aumento dos prémios de seguros a pagar por corretores e agentes em valores ainda não revelados.

Para além de outras vantagens a APROSE, associação setorial dos agentes e corretores, inclui um seguro de grupo pelos valores mínimos da apólice de responsabilidade civil na quota mensal cobrada aos seus membros. Atualmente, os corretores têm uma quota mínima de 135 euros por mês, enquanto agentes coletivos pagam, consoante o volume de prémios que fazem emitir, entre 42 e 63 euros por mês e os individuais entre 27 e 40 euros mensais.