Apple, Google e Meta arriscam multas pesadas em nova investigação da UE sobre concorrência nos mercados digitais

A Apple, Google e a Meta Platforms, a dona do Facebook, estão no radar das autoridades europeias. As três gigantes de Wall Street são o alvo da primeira investigação completa aberta por parte da Comissão Europeia, para averiguar o cumprimento da nova lei da concorrência nos mercados digitais, que foi criada com o objetivo de travar o domínio de grandes tecnológicas na região. As empresas arriscam multas que podem chegar a 10% do valor das suas receitas globais.

“Hoje, a Comissão Europeia deu início a investigações de incumprimento ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais [Digital Markets Act] relativamente às regras da Alphabet sobre a orientação no Google Play e a auto preferência na Pesquisa Google, às regras da Apple sobre a orientação na App Store e o ecrã de escolha para o Safari e ao modelo de pagamento ou consentimento da Meta” por suspeitar que “as medidas adotadas por estes controladores de acesso não permitem o cumprimento efetivo das obrigações que lhes incumbem por força da nova lei”, indica a instituição em comunicado.

Bruxelas tenciona concluir o processo iniciado hoje no prazo de 12 meses sendo que, se confirmar existência de infração, pode aplicar coimas até 10% do volume de negócios total da empresa a nível mundial, que ascendem a 20% em caso de infração repetida, segundo as regras da nova diretiva.

Perante infrações sistemáticas, a Comissão Europeia pode ainda adotar medidas corretivas adicionais, como obrigar um controlador de acesso a vender uma empresa ou partes da mesma ou proibir o controlador de acesso de adquirir serviços adicionais relacionados com o incumprimento sistemático, está ainda previsto.

Em causa está a nova Lei dos Mercados Digitais, que se aplica aos gatekeepers, empresas que, por vezes, criam barreiras entre empresas e consumidores e controlam ecossistemas inteiros, constituídos por diferentes serviços de plataforma, tais como mercados em linha, sistemas operativos, serviços em ‘cloud’ ou motores de busca ‘online’.

Thierry Breton, comissário da UE para o mercado interno, citado pelo Financial Times, disse que apesar das medidas das empresas de tecnologia para se adaptarem ao DMA, “não estamos convencidos que as soluções da Alphabet, Apple e Meta respeitem as suas obrigações para um digital mais justo e aberto espaço para os cidadãos e as empresas europeias”.

“Para cumprir com a Lei dos Mercados Digitais, fizemos alterações significativas na forma como os nossos serviços operam na Europa. Colaborámos com a Comissão Europeia, com stakeholders e terceiros em dezenas de eventos ao longo do ano passado para receber e responder ao feedback e para equilibrar necessidades contraditórias no ecossistema. Nos próximos meses vamos continuar a defender a nossa abordagem”, adiantou Oliver Bethell, diretor da Google para a Concorrência, numa reação oficial à investigação da Comissão Europeia.

No início de março, a Google anunciou um conjunto de mudanças para cumprir a lei europeia dos Mercados Digitais (DMA), garantindo que iria continuar a trabalhar com a Comissão Europeia “para lá” de março.

O DMA criou um quadro de regras destinadas a forçar as grandes empresas de tecnologia a fazer alterações nas suas operações de forma a permitir uma maior concorrência nos mercados digitais. Este é o primeiro teste ao cumprimento destas regras.