ProtegeAlentejo satisfeita com ação do MP contra central solar

A associação ProtegeAlentejo considerou esta segunda-feira que a ação do Ministério Público para procurar impugnar a construção de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém (Setúbal) “reforça” os seus argumentos contra o projeto. Liliana Silva, porta-voz da ProtegeAlentejo, disse à agência Lusa ver “com grande satisfação” a “intervenção do Ministério Público (MP)”, porque a mesma “reforça os da associação argumentos na luta que tem vindo a desenvolver desde o início da aprovação do projeto”.

De acordo com o jornal Público, na edição online deste domingo, o MP interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para impugnar o projeto de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém. A ação pública foi interposta pelo Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos do MP no final de janeiro, pode ler-se numa nota publicada na página de Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR), consultada hoje pela Lusa.

A medida visa impugnar o “licenciamento ambiental do projeto de execução de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém com uma área de implantação prevista de cerca de 1.000 hectares (10.000.000 m2), atualmente ocupada com usos maioritariamente florestais”, é indicado.

“Fundamenta a interposição da ação pública a avaliação referente à desconformidade da licença com um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais”, lê-se na mesma nota. A ação administrativa “é interposta contra” a APA, enquanto “autoridade da avaliação de impacto ambiental”, e tem “como contrainteressada a empresa promotora do projeto” da central.

O projeto da Iberdrola, em parceria com a Prosolia Energy, prevê a construção de uma mega central fotovoltaica na União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água, com 1.200 megawatts (MW) de potência instalada. Segundo a Iberdrola, o parque solar fotovoltaico, designado Fernando Pessoa, irá fornecer “energia limpa, barata e de produção local suficiente para responder às necessidades anuais de cerca de 430 mil residências, população equivalente a quase duas vezes a cidade do Porto”.

Além do MP, ProtegeAlentejo já avançou com uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desta central fotovoltaica, em dezembro de 2023, no TAF de Beja, contra o promotor do projeto e a APA. Três meses depois, “não há ainda decisão do tribunal”, revelou a porta-voz Liliana Silva. No entender da associação, constituída por um grupo de residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, entre outros, que se opõe à construção da central fotovoltaica, a DIA “peca por inúmeras questões”.

“Desde o início que reforçamos a ideia de que a localização do projeto não fazia sentido”, assim como a eliminação “de árvores de uma floresta composta por eucaliptos, que aqui existem desde há 50 anos, e outras espécies”, e o facto de “nunca ter sido considerada a questão da eliminação de uma massa florestal que captura carbono”, enumerou.

No seu entender, “uma grande parte do projeto está intimamente ligado ao projeto do Data Center”, da empresa Start Campus, envolvida no processo Influencer. “Existem documentos e provas de que [a central] tenha sido pensada para suprir as necessidades energéticas dos projetos de Sines, nomeadamente o Data Center e outros também”, argumentou Liliana Silva.

Por seu lado, a Iberdrola, numa declaração enviada por escrito à agência Lusa, garantiu que “não tem qualquer acordo com o Data Center de Sines” da empresa Start Campus e afiançou ter seguido “rigorosamente todos os processos definidos para o desenvolvimento do projeto”. A empresa explicou ainda que “tem vindo a reforçar o seu compromisso com a transição energética em Portugal, através do investimento em múltiplos projetos de produção de energia renovável”.