É oficial. Marcelo convoca eleições na Madeira para 26 de maio

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira depois de ter ouvido o Conselho de Estado e os nove partidos com representação política no parlamento da Madeira. Oito meses depois das últimas eleições legislativas regionais, os madeirenses são convocados novamente para ir às urnas no próximo dia 26 de maio, antes das europeias marcadas para 9 de junho.

“O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro em exercício”, lê-se na nota publicada no site da Presidência.

Uma decisão que foi tomada “por maioria dos votantes”, tendo merecido, por exemplo, a oposição de Miguel Albuquerque que à saída da audiência com o Presidente da República, antes da reunião do Conselho de Estado, fez saber que preferia evitar nova ida às urnas. Para o líder do PSD regional “neste momento há um quadro de estabilidade parlamentar na Madeira e que permite a continuação do Governo”.

Entre os 18 conselheiros apenas a maestrina Joana Carneiro esteve ausente da reunião por se encontrar fora do país. Já António Costa, primeiro-ministro cessante, foi substituído por Mariana Vieira da Silva, por estar à hora da reunião a receber Luís Montenegro, primeiro-ministro indigitado, em São Bento.

Antes da reunião do Conselho de Estado, durante a tarde, o chefe de Estado ouviu os partidos e tanto o PS como o PSD Madeira tinham dito que a convocação de novas eleições seria a intenção de Marcelo Rebelo de Sousa. E entre os nove partidos com assento no parlamento da Madeira, apenas o PSD e o CDS que em coligação venceram com maioria relativa as últimas eleições, realizadas a 24 de setembro de 2023, se opõem a uma nova ida às urnas.

“Nós neste campo estamos em sintonia com o senhor Presidente da República, seja nas razões seja nas decisões. O senhor Presidente da República transmitiu-nos a sua intenção de dissolver a Assembleia Regional e de convocar eleições para 26 de maio. Saímos daqui satisfeitos, estamos prontos para o combate em defesa dos madeirenses e dos portosantenses”, disse o socialista Paulo Cafôfo, no Palácio de Belém, à saída da audiência com o chefe de Estado.

Tweet from @paulo_cafofo

Já o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, assegurou que o partido “não tem medo de enfrentar novas eleições”, mas entende que a “atual maioria foi ratificada nos últimos seis meses”, não vendo, por isso, necessidade de novas eleições legislativas regionais.

Para segurar esta maioria, Miguel Albuquerque assume que não tem “linhas vermelhas em relação a nenhum partido político” e que é “evidente” que o PSD Madeira tem “de ter a capacidade de estabelecer pontes de diálogo com todos os partidos”. Ou seja, não está fora de hipótese entendimentos com o Chega na Madeira.

Questionado sobre a situação na Assembleia da República, o líder do PSD Madeira aproveitou para deixar um recado a Marcelo Rebelo de Sousa: este cenário “devia fazer pensar quem vai determinar o futuro na Madeira”, porque “a situação de instabilidade e de governo minoritário que temos na República e que temos também nos Açores não é bom para a governação, nem é bom para estabelecer o desenvolvimento e a confiança nas sociedades”, atira.

Num cenário em que vai a eleições como cabeça de lista depois de ter sido constituído arguido, Miguel Albuquerque entende que ser arguido “é um benefício para quem é investigado”, porque um “suspeito nunca se pode defender”. E o líder dos social-democratas na Madeira, desde 2014, aproveita para sublinhar que entende que “quem é investigado num processo em Portugal, não tem de se demitir dos cargos políticos, tem é de, como qualquer cidadão num Estado de Direito, ter acesso ao processo para esclarecer o que é preciso esclarecer”.

O Governo regional da Madeira está em gestão desde 29 de janeiro, depois de Miguel Albuquerque ter pedido a demissão ao representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, na sequência de buscas da PJ no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência. Processo no qual foi constituído arguido.

E depois de reunir com o chefe de Estado, em Lisboa, Ireneu Barreto anunciou que o Governo Regional iria ficar em gestão até decisão de Marcelo Rebelo de Sousa que, à data, estava impedido de usar a chamada ‘bomba atómica’ política na região. “A nomeação de um Governo Regional, que, embora tivesse eventual suporte parlamentar, não teria aquele que lhe advém do sufrágio eleitoral, e deixaria o mesmo inevitavelmente sujeito a poder vir a ser, a breve trecho, demitido no seguimento de uma dissolução da Assembleia Legislativa”, alertou Ireneu Barreto.