Primeira reunião da Concertação Social será a 3 de maio

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, anunciou esta quinta-feira que a primeira reunião do Conselho Económico Permanente da Concertação Social será a 3 de maio. “O Governo vai retomar o diálogo com a Concertação Social que foi negligenciada no passado. Impõe-se que o deixe de ser”, disse Maria do Rosário Ramalho, no parlamento no final do debate sobre a situação laboral de estafetas e motoristas das plataformas digitais, a pedido do Bloco de Esquerda.

A ministra, que teve a sua primeira intervenção no parlamento, apenas anunciou a data da reunião, sem adiantar mais pormenores. A concertação social corresponde a um mecanismo de participação na elaboração da legislação do trabalho, através da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

A CPCS é uma entidade que, estando integrada no Conselho Económico e Social, é composta por membros do Governo e representantes das confederações sindicais e patronais, tendo nas suas competências a apreciação dos projetos de legislação respeitantes a matérias de legislação do trabalho.