Fim do IMT e do IS custaria 2,1 mil milhões por ano aos cofres do Estado, diz PSD

A proposta da Iniciativa Liberal para avançar com a isenção de IMT na habitação própria e permanente e o fim do imposto do selo em todas as operações imobiliárias teria um custo de 2,1 mil milhões de euros por ano para os cofres do Estado, acusou o PSD, no debate que está a decorrer esta quarta-feira no Parlamento e que pretende debater a revogação de várias medidas previstas no Mais Habitação.

Eliminar o pagamento de IMT tem um custo de 1,7 mil milhões de euros e o Imposto do Selo de 400 milhões de euros por ano, calculou o deputado social-democrata Gonçalo Lages, no debate do plenário, em resposta às propostas concretizadas pelo deputado Mário Amorim Lopes da IL. De acordo com Gonçalo Lages, o fim destes impostos significaria uma redução de despesa anual de 2,1 mil milhões de euros para os cofres do Estado.

Em resposta à IL, o deputado argumentou que “ficava bem [aos liberais] que assumissem em que áreas queriam intervir para assumir este corte de receita”. Tal como os liberais, o PSD também tem uma proposta para o IMT, mas focada nos mais jovens.

O Governo de Montenegro propõe a isenção do pagamento de IMT, mas apenas para os jovens até aos 35 anos de idade, além da concessão de garantias para a compra da primeira casa.

Também o deputado socialista Miguel Matos, do Partido Socialista, criticou as medidas propostas pela IL para a habitação, calculando que custem 2,6 mil milhões de euros, um valor que o deputado acusa que não será usado para resolver a crise da habitação.

O tema da habitação está esta quarta-feira em debate na Assembleia da República, por iniciativa da IL, que propõe a revogação de várias medidas do Mais Habitação, como o arrendamento Coercivo e os limites ao Alojamento Local, assim como autonomia das autarquias para definir o IMI e uma taxa reduzida de 14,5% para a construção que tenha como finalidade o arrendamento.