Os milhões de euros que dividem Miranda Sarmento e Medina

O Governo e o anterior executivo (PS) entraram em discórdia sobre as contas públicas, trocando acusações sobre a execução orçamental e os compromissos assumidos no primeiro trimestre deste ano.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até março e acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas, afirmando que a “situação orçamental é bastante pior do que o anterior” executivo tinha anunciado.

Por seu lado, o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, recusou que Portugal apresente um problema orçamental e acusou o atual detentor da pasta de “inaptidão técnica” ou, em alternativa, “falsidade política”.

Execução Orçamental

O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, situação que não se verificava desde dezembro de 2022, em contabilidade pública, segundo os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A síntese de execução orçamental indica que a evolução representa uma redução de 5.317,5 milhões de euros, face ao verificado no mesmo período do ano anterior. Este défice resultou dos efeitos conjugados da diminuição da receita (7,4%) e do acréscimo da despesa (15,1%).

A posição do ministro das Finanças…

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, contabilizou em 2.500 milhões de euros o custo de medidas e compromissos aprovadas pelo anterior governo no arranque do ano. Nas contas do Governo, os 2.500 milhões de euros decompõem-se em 1.080 milhões de euros de despesas extraordinárias, 240 milhões de euros da reserva provisional e 1.200 milhões de euros de 116 resoluções do Conselho de Ministros.

O ministro das Finanças estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice, em contabilidade pública, registado até ao final do primeiro trimestre deste ano e acusou o anterior governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas. O governante indicou que em janeiro existia um excedente de 1.200 milhões de euros, que baixou para quase 300 milhões de euros em março, ao qual soma 300 milhões de euros de dívidas a fornecedores, totalizando um défice de quase 600 milhões de euros.

Segundo o ministro, “de acordo com a DGO, foram aprovadas, pelo governo anterior, despesas extraordinárias no valor de 1.080 milhões de euros, a esmagadora maioria (960 milhões), já depois das eleições legislativas de 10 de março”. O Governo afirma que esta “situação teve impacto sobretudo ao nível da reserva provisional”, para fazer face a despesas extraordinárias ou a novas, tendo sido “utilizada quase metade da reserva que existia para o conjunto do ano”.

Adicionalmente, contabiliza 116 resoluções de Conselho de Ministros aprovadas pelo anterior Governo já “depois de ter sido demitido”, das quais “42 não têm cabimento orçamental”, que têm um custo de 1.200 milhões de euros. Entre os exemplos apontou 100 milhões de euros de apoio aos agricultores para combate à seca no Algarve e Alentejo; 127 milhões de euros para a compra de vacinas contra a covid-19; e 200 milhões de euros para a recuperação do Parque Escolar.

…e a do ex-ministro das Finanças, Fernando Medina

Fernando Medina defendeu que a execução orçamental reflete as alterações da retenção na fonte e despesas extraordinárias e recordou que não inclui os saldos transitados entre o Estado e a Segurança Social. Segundo Medina, resultam da política de “diminuição de impostos que o governo do PS registou”, pelo que o crescimento da receita fiscal durante o primeiro trimestre de 2024 é menor face ao período homólogo de 2023, porque as retenções na fonte “estão a ser menores”.

Justificou ainda que o crescimento da despesa com pensões até março está a ser maior este ano do que no ano passado, porque em 2023 “o adicional das pensões foi pago no segundo semestre e não no primeiro”, o que significa que no segundo semestre esse efeito não ocorrerá.

Em terceiro lugar, apontou o impacto de um conjunto de despesas extraordinárias, como as relativas ao défice tarifário, a processos judiciais do Estado ou o apoio de 100 milhões de euros aos agricultores devido à seca. “É um início do ano, ao qual se seguirão vários trimestres, em que as contas, em lógica de tesouraria, irão certamente ser bastante diferentes”, disse.

Fernando Medina referiu ainda que os dados da DGO “não contam com o valor que existe transitado de mais de 4.100 milhões de euros entre contas do Estado e contas da Segurança Social – saldos transitados –, que são obviamente o conjunto das disponibilidades que o Estado dispõe em determinado momento”.

Saldo orçamental

O défice anunciado pela DGO é na ótica da contabilidade pública, em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria. Estes dados diferem da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.

Apesar de os dados da execução orçamental permitirem tirar sinais sobre a evolução das contas públicas ao longo do ano, é necessário fazer os ajustes para a contabilidade nacional para aferir o saldo orçamental que compara com a perspetiva inscrita no Orçamento do Estado.

O excedente orçamental de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2023 é em contabilidade nacional, uma vez que abrange as relações económicas dos diversos setores da economia, tal como o excedente de 0,3% do PIB previsto pelo Governo no Programa de Estabilidade 2024-2028.

Excedente em risco?

O ministro das Finanças garantiu na terça-feira que este cenário não significa que não existe capacidade para cumprir aquilo que o Governo prometeu, mas que vai ser preciso um “maior esforço, rigor e controlo orçamental”, e mantém a “ambição de terminar o ano com um saldo orçamental positivo”. “Ao contrário do que alguns têm dito, não estou a dizer isto para eximir o Governo a cumprir os seus compromissos. A questão não é essa. Estes dados devem ser conhecidos porque são factuais”, disse.

Por seu lado, Fernando Medina garantiu que “tudo o que está inscrito no relatório da DGO é totalmente compatível com os valores” que apresentou ao sucessor (excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto), realçando que os dados da execução orçamental são na ótica de caixa e referem-se a três meses do ano. “É um início do ano, ao qual se seguirão vários trimestres, em que as contas, em lógica de tesouraria, irão certamente ser bastante diferentes”, disse.