Europeias. Governo vai transferir para as câmaras mais 295,7 euros por secção de voto

O Governo vai transferir para os municípios mais 295,7 euros por secção de voto, além do que é habitual em atos eleitorais, para que as câmaras possam fazer face aos custos com técnicos de apoio informático.

“Para a eleição dos deputados do Parlamento Europeu e considerando o contexto excecional de exercício do direito de voto em mobilidade no próprio dia da eleição e a necessidade de pagamento de custos relacionados com os técnicos de apoio informático, adota-se, excecionalmente, o pagamento de uma verba adicional de 295,75 euros por secção de voto”, lê-se no despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

São múltiplos os municípios que têm a decorrer processos de recrutamento de técnicos informáticos para as eleições europeias. É o caso, por exemplo, do Fundão, Oliveira de Azeméis, Chamusca, Coruche, Viana do Castelo ou Lourinhã.

Assim, no âmbito da votação para o Parlamento Europeu, agendada para 9 de junho, os municípios portugueses vão receber uma “importância resultante da soma” de três parcelas: 214 euros por concelho; dois cêntimos por eleitor inscrito e 305,75 euros por secção de voto.

Desde 1979 que são transferidas verbas para as câmaras de modo a “possibilitar às entidades responsáveis, nomeadamente a nível autárquico, a correta e tempestiva prática dos atos que lhes competem”. As verbas transferidas visam “facultar-lhes os meios económicos adequados, por forma a minimizar os encargos daí resultantes e a garantir o bom desenvolvimento do processo eleitoral”, como explica o decreto-lei de 1979.

Os montantes diferem dos transferidos por despacho aquando das eleições para o Parlamento Europeu em 2019. Nesse ano, cada freguesia recebia 40 euros e só os municípios do distrito de Évora receberam 640 euros por secção de voto, devido ao projeto-piloto de voto eletrónico que neles decorreu.