Obras para expansão da Portela podem dispensar avaliação ambiental

O Governo acredita que será possível fazer as obras de expansão do aeroporto Humberto Delgado sem necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente, porque o aumento da capacidade da infraestrutura será inferior a 20%.

Além da escolha do Campo de Tiro de Alcochete para o futuro Aeroporto de Lisboa, o Conselho de Ministros aprovou também uma resolução para o reforço da capacidade do Humberto Delgado, dos atuais 38 movimentos por hora para 45.

Segundo apurou o ECO, o entendimento no Governo é de que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) só é obrigatória se existir um aumento de mais de 20% na capacidade do aeroporto. Ora o reforço previsto é de 18,4%, pelo que bastaria a anuência do membro do Executivo com a tutela do Ambiente ou uma decisão do Conselho de Ministros.

Os investimentos permitem aumentar o número de passageiros por ano de 33,6 milhões para entre 40 a 45 milhões, sendo que o aeroporto seria desativado quando o Campo de Tiro de Alcochete estiver operacional, dentro de 10 ou 15 anos.

A decisão caberá, no entanto, à Agência Portuguesa do Ambiente. É esta entidade que tem competência para determinar a necessidade ou não de uma DIA.

O próprio Governo salienta na apresentação feita esta terça-feira que Lisboa é a segunda capital europeia com mais habitantes expostos ao ruído aeronáutico. Acena, no entanto, com o encerramento definitivo do Humberto Delgado.