Exclusivo Mais uma exoneração. Presidente da AMA admite contestar despedimento nos tribunais

O presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), João Dias, admite contestar por via judicial a exoneração de que foi alvo por parte da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. “Pondero tomar todas as medidas necessárias para defender a minha honra e o meu bom nome enquanto gestor público, inclusivamente recorrendo à via judicial”, afirmou o gestor ao ECO, demitido ao final do dia de terça-feira com efeitos a partir desta quarta-feira.

João Dias, que assumiu a liderança da AMA em janeiro de 2023, na sequência de um concurso público, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), diz-se “surpreendido com o comportamento da ministra”, tendo em conta que “o conselho diretivo da AMA só teve duas reuniões com a ministra de cinco minutos cada”. “Nunca tivemos uma reunião de trabalho”, atira.

“Desde que este Governo tomou posse, tive uma reunião com a ministra de menos de cinco minutos que disse que iria fazer um grande pedido de informação, num determinado prazo. Entregámos o pedido solicitado dentro da data e não tivemos mais contacto nenhum. Entretanto, a ministra marcou uma reunião na Presidência do Conselho de Ministros, que decorreu esta terça-feira, às 19h, e que também só demorou cinco minutos, na qual a ministra anunciou a exoneração do conselho diretivo da AMA“, resumiu João Dias.

Em relação aos argumentos que foram invocados por Margarida Balseiro Lopes para justificar a exoneração, como o incumprimento de 70% das metas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), em 2023, João Dias acusa a governante de ter uma “visão pouco rigorosa da informação” e de “nunca ter colocado dúvidas ou pedido explicações à AMA”.

“Nunca houve oportunidade do contraditório, nunca houve oportunidade para explicarmos que algumas metas do PRR transitaram de 2022 para 2023, que as lojas do cidadão não avançaram como planeado, porque as autarquias lançavam concursos para as empreitadas que ficavam desertos e que, em determinadas áreas, atuávamos como intermediários e que, por esse motivo, a execução de certos programas dependiam de outros organismos e outros ministérios”, explicou o ex-diretor do AICEP.

O Executivo de Luís Montenegro acusa ainda a direção da AMA de “gestão danosa” e de “falta de comunicação das deslocações” do presidente daquele organismo, argumentos que João Dias também contesta. Em relação à implementação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, a ministra apontou falhas. Mas o ainda presidente da AMA alega que “se o Governo não concorda com a estratégia atual, poderia ter informado a direção sobre as mudanças que gostaria de aplicar”.

Para além disso, João Dias refere que “ainda não recebeu o despacho de exoneração” e que, “enquanto não tiver esse documento tem de permanecer em funções, sob pena de ser acusa do abandono do cargo público, apesar de a demissão produzir efeitos no final do dia desta quarta-feira”.

João Dias tomou posse em janeiro de 2023 para um mandato de cinco anos, que terminaria em 2028. A direção é ainda composta pela vogal Elsa Castro, que também foi demitida. O Observador, que avançou com a exoneração, também adianta que o Ministério de Margarida Balseiro Lopes já escolheu Sofia Mota, até aqui diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, para substituir João Dias na presidência da AMA.

É mais uma polémica demissão que está a manchar o Governo de Luís Montenegro, depois das baixas da provedora da Santa Casa da Misericórdia, Ana Jorge, do diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, ou do diretor nacional da PSP, José Barros Correia.