CNE dá 48 horas a Moedas para retirar cartazes devido a proximidade das eleições europeias
A ação da CNE surge na sequência de duas queixas feitas contra a autarquia lisboeta por publicidade institucional proibida no âmbito das eleições europeias, que decorrem no dia 9 de junho.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu 48 horas à Câmara Municipal de Lisboa para retirar das ruas três cartazes sobre medidas que a autarquia está a promover nos setores da Habitação e da Saúde. Em causa está a aproximação das eleições europeias.
A CNE considera que os cartazes são propaganda e não informação, o que a levou a “ordenar ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa que, no prazo de 48 horas, promova a ocultação ou remoção dos cartazes com mensagens de publicidade institucional, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência“, refere-se no parecer da Comissão, segundo a CNN Portugal.
Em causa estão três cartazes, um sobre o plano de saúde gratuito da autarquia, outro sobre uma medida no âmbito da habitação onde se lê “Lisboa ajuda a pagar a sua renda. Conheça os programas e candidate-se”, e outro “igual” ao segundo.
A CNE adverte ainda o presidente da Câmara Municipal de Lisboa “para que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de praticar quaisquer ações que possam consubstanciar publicidade institucional proibida“.
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