Deputados aprovam audições de presidentes da NAV, Águas de Portugal e Casa da Moeda

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovaram, na quarta-feira, as audições dos presidentes das Águas de Portugal, da NAV e da Imprensa Nacional Casa da Moeda, adiantou o CDS, em comunicado. Assim, “a requerimento do grupo parlamentar do CDS-PP” foram aprovadas no dia 29 de maio “na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) as audições dos presidentes das Águas de Portugal, da NAV e da Imprensa Nacional Casa da Moeda”.

Segundo o partido, “foi ainda aprovado o envio de toda a documentação e comunicações relevantes entre o então ministro das Finanças, Fernando Medina, e as supracitadas entidades sobre o pagamento extraordinário de dividendos das 3 empresas”. Este requerimento, lembrou o CDS, “surgiu no seguimento da audição anterior de Fernando Medina, a 14 de maio”, falando em “truque da redução artificial da dívida pública”.

O partido considerou que o ex-ministro das Finanças não respondeu a algumas das questões colocadas, “designadamente sobre o pagamento extraordinário de dividendos às referidas três empresas públicas”. “Recorde-se que o pedido de audição do então ministro das Finanças foi anunciado pelo líder parlamentar do CDS/PP, Paulo Núncio, em abril, durante o último Congresso do partido, em Viseu”, indicou, na sequência da publicação de um relatório da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

No relatório, sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, divulgado em 10 de abril, a UTAO considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da “busca deliberada de aplicações em títulos”, indicando que este acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida resultará em alguns casos “de meras opções de gestão”, havendo também casos em que “as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo”.

O documento do organismo liderado por Rui Baleira classifica a redução da dívida pública como “artificial”.