Empresas de produção de gases renováveis têm apoio de 70 milhões do PRR

As empresas de produção de gases de origem renovável, incluindo hidrogénio renovável, contam com um apoio a fundo perdido de 70 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com o sistema de incentivos, que entra em vigor na quarta-feira, as empresas podem beneficiar no máximo de 60% dos custos elegíveis num limite de 15 milhões por beneficiário.

As regras do novo sistema de incentivos, publicadas esta terça-feira em Diário da República, admitem que o Fundo Ambiental possa reduzir a taxa de cofinanciamento de 60% para cumprir a meta de 77 megawatts (MW) da capacidade total instalada para a produção de hidrogénio renovável e gases renováveis prevista para este investimento do PRR. Além disso, para as mesmas despesas elegíveis, os apoios concedidos ao abrigo deste sistema de incentivos não são cumuláveis com outros auxílios ao investimento. Uma regra básica dos europeus que impede o duplo financiamento.

Como despesa elegível consideram-se os custos de investimento totais que “comprovadamente visarem e forem estritamente indispensáveis à produção de hidrogénio renovável e ou gases renováveis”, lê-se na portaria assinada pela ministra do Ambiente. “O montante máximo do investimento elegível previsto na operação é o menor montante de entre o custo real de investimento a incorrer com a operação ou do custo-padrão máximo de investimento (CAPEX) por tecnologia elegível”, valores que serão determinados pelo Fundo Ambiental nos avisos de abertura de concurso.

Contudo, a despesa elegível a cofinanciar é revista depois da adjudicação do investimento. Além disso, as candidaturas podem incluir investimentos acessórios com armazenamento e sistemas técnicos de apoio à gestão otimizada da produção de gases renováveis, mas estes têm de estar estritamente relacionados (e ser indispensáveis) para a viabilidade técnica e/ou económica do projeto. Estes investimentos estão ainda sujeitos a um custo-padrão máximo por tecnologia que é definido nos concursos.

Este sistema de incentivos, que se aplica apenas ao território continental, visa “aumentar a capacidade de produção de hidrogénio e de gases renováveis, aumentar a contribuição do hidrogénio renovável e de outros gases renováveis no consumo de energia, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia”. “O investimento público pretende apoiar tecnologias maduras com “nível de maturidade tecnológica” ou “TRL – Techonology Readiness Levels” superior a 8, incentivando não só a produção de hidrogénio renovável mas também a produção de outros gases renováveis através da recuperação energética da componente orgânica dos resíduos urbanos, lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais, entre outros (excluindo resíduos plásticos)”, explica a portaria.

Como em todos os apoios europeus as empresas têm de ter a situação regularizada em termos de fundos europeus; apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e demonstrar ter capacidade de financiamento da operação; não podem ter salários em atraso nem ser “empresas em dificuldade”, devem ter contabilidade organizada e cumprir as regras relativas a auxílios de Estado.