Governo promete às empresas “fazer tudo” para manter estabilidade fiscal e legislativa

Ter estabilidade legislativa e fiscal é “essencial” para promover uma maior competitividade da economia nacional, avisou esta terça-feira a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, afiançando que o Executivo liderado por Luís Montenegro está empenhado em garantir essa estabilidade, embora não dependa apenas de si.

“Não conseguimos essa estabilidade [legislativa e fiscal] sozinhos, mas faremos tudo para conseguir essa estabilidade“, garantiu Cláudia Reis Duarte. A governante discursava na apresentação do estudo “Potenciar o legado – o caminho de crescimento das Empresas Familiares”, realizado pela KPMG, que questionou 2.683 empresas de 80 países, 100 das quais portuguesas, e que foi apresentado esta manhã na Fundação de Serralves.

Numa mensagem dirigida às empresas familiares, a governante considerou que o Governo está empenhado em aumentar a competitividade da economia nacional, com o Executivo comprometido em “eliminar os fatores que estrangulam a competitividade da economia nacional”. O que inclui “ter um Estado mais ágil, incluindo a atividade tributária”.

Cláudia Reis Duarte realçou ainda a importância das empresas familiares no tecido empresarial português e a sua relevância para “alcançar uma transformação estrutural da economia portuguesa”. Destacou “a história, identidade e valores próprios destas empresas”, assim como a sua relação com colaboradores, stakeholders, com a sociedade e com o próprio país.

A secretária de Estado lembrou que, nas últimas duas décadas e meia, a economia teve um crescimento anémico, que “resulta de baixo investimento e baixa produtividade”. Uma situação que o Governo quer reverter com a aprovação de um conjunto de medidas, que incluem a descida da taxa de IRC.

O programa de Governo prevê uma redução de IRC, de 21% para 15%. É o primeiro passo para potenciar mais investimento, mais produtividade e também melhores salários.

“É crucial ter empresas fortes, capitalizadas, competitivas e produtivas”, sublinhou, notando que a prioridade do Governo é a carga fiscal: primeiro das famílias e depois das empresas. “O programa de Governo prevê uma redução de IRC, de 21% para 15%. É o primeiro passo para potenciar mais investimento, mais produtividade e também melhores salários”, justificou.

Referindo-se concretamente às empresas familiares, a secretária de Estado notou que estas organizações enfrentam desafios de sucessão e sofisticação, tendo “uma perspetiva de gestão muitas vezes diferente e que pode contribuir para uma mentalidade mais conservadora.”

Quanto ao financiamento, há maiores “dificuldades nos acessos aos mercados de capitais e financiamento, o que torna mais desafiante criar cadeias de valor.” Apesar destes desafios, Cláudia Reis Duarte refere que “o país precisa e conta com contributo de todas estas empresas familiares para a criação de emprego, melhores salários e para desenvolvimento e progresso de Portugal.”