Da “gestão eficiente” ao plano de emergência, sete alertas do CFP sobre o SNS

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgou esta quarta-feira um relatório que avalia a evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2023. Apesar de sinalizar que o défice do sistema de saúde público melhorou em 2023 e que a dívida a fornecedores registou a primeira queda, após três anos consecutivos a subir, o organismo deixou alguns alertas, nomeadamente no que toca à atividade assistencial e à vertente orçamental. Da “gestão eficiente” ao plano de emergência, cujo custo ainda não é conhecido, conheça os sete “riscos” identificados pela entidade liderada por Nazaré Costa Cabral sobre o SNS.

1. Falta de resposta nos centros de saúde pressiona serviços de urgência

O número de pessoas sem médico de família atribuído tem vindo a aumentar nos últimos anos, tendo atingido 1,7 milhões de utentes (16% do total de utentes do SNS) em 2023. Só nos últimos cinco anos, o número de utentes sem médico de família tem crescido, em média, 20% ao ano. Ao mesmo tempo, desde 2017 que tem crescido o número de utentes inscritos no SNS. Ainda assim, “2023 foi o ano em que se registou o menor aumento, observando-se um acréscimo de 2 mil utentes inscritos face ao ano anterior”. Esta situação é, aliás, um dos riscos apontados pelo CFP no que toca à vertente assistencial, com o organismo a avisar que a falta de resposta pode levar os hospitais a redirecionarem recursos.

Assim, o relatório destaca “os constrangimentos da atividade dos cuidados primários enquanto primeiro ponto de contacto com o SNS, nomeadamente a maior proporção de utentes não inscritos em Unidades de Saúde Familiar e o crescente número de utentes sem médico de família, que se apresentam como fatores que condicionam o acesso ao SNS e que poderão pressionar os serviços de urgência e internamento, obrigando por vezes os hospitais a redirecionar recursos da atividade programada para acudir aos episódios de urgência”, indica o relatório.

2. Pressão do SNS tem consequências para os utentes

O CFP alerta também que a elevada “saturação do acesso à resposta pública de saúde” tem consequências para os utentes, levando, no limite, a que fiquem sem acesso a cuidados de saúde necessários ou a um agravamento dos pagamentos diretos dos cidadãos para a saúde, enaltecendo “a saturação do acesso à resposta pública de saúde, que tem como consequência para os utentes que necessitam de cuidados de saúde o risco de aumento das suas necessidades de saúde por satisfazer, reportadas por 40% da população portuguesa em 2019, de acordo com a OCDE, o valor mais elevado da UE”, sublinha.

Neste âmbito, o organismo lembra que a longas listas de espera e os motivos financeiros são as principais razões apontadas para a existência de necessidades de saúde por satisfazer em Portugal. No que toca a esta última, isto tem “reflexo no agravamento dos pagamentos diretos dos utentes (“out-of-pocket”), por maior necessidade de recurso a prestadores privados, situação especialmente gravosa para as famílias com menores rendimentos“, alertam.

3. Com despesa a crescer e mais idosos, é preciso diversificar as fontes de financiamento

No documento, o CFP volta a chamar a atenção para a necessidade de diversificar as fontes de financiamento do SNS “num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida”. “A dependência quase exclusiva de verbas do OE para o financiamento do SNS pode limitar a sua capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”, sinaliza.

4. Gastos com pessoal e com medicamentos é “desafio” para o SNS

O “crescimento acentuado” da despesa do SNS com gastos com pessoal (que superou cinco mil milhões de euros em 2023) e medicamentos hospitalares é outro dos “desafios” do SNS apontado pelo CFP. Por isso, o organismo considera que é “essencial melhorar o planeamento dos recursos do SNS e reforçar os mecanismos de controlo e avaliação dos serviços e das equipas, promovendo uma gestão mais eficaz e a responsabilização de todos os envolvidos“.

5. Plano de emergência para o SNS “pode apresentar alguns riscos orçamentais”

O plano de emergência – e transformação – na Saúde “pode apresentar alguns riscos orçamentais”, avisa o CFP, sinalizando que as medidas que “incluem um aumento de contratações e requalificação e expansão da infraestrutura podem colocar alguma pressão orçamental adicional”. Por isso, “é crucial encontrar um equilíbrio entre a melhoria dos serviços de saúde e a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que os investimentos necessários não comprometem a estabilidade orçamental a longo prazo“, escreve o organismo, que critica ainda não terem sido divulgados os custos das medidas anunciadas, “que serão cruciais para uma melhor avaliação do seu impacto nas finanças públicas”.

6. É preciso apostar em instrumentos de gestão financeira

O CFP recomenda ainda que sejam implementados instrumentos de gestão financeira pública, tal como previsto na Lei de Enquadramento Orçamental, tendo em vista conseguir alcançar “uma gestão eficiente e orçamentação adequada de modo a identificar objetivos estratégicos e operacionais”. Assim como medidas “para antecipar a publicação das contas do SNS, tanto orçamentais quanto financeiras”. Este planeamento “permitirá uma maior transparência e uma melhor preparação por parte dos gestores e stakeholders, facilitando uma análise mais detalhada e informada da situação financeira e operacional do SNS”, aponta o documento.

7. Não deixar escapar o PRR

Por fim, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral lembra que a modernização do SNS “depende, em grande parte, do pleno aproveitamento dos fundos do PRR, assim como da concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos”. Por isso, urge usar “integralmente as verbas” dos fundos europeus e “maximizar o impacto dos investimentos”, tendo em vista “corrigir debilidades existentes e avançar com as reformas propostas“. De recordar que a transição digital, a reforma dos cuidados de saúde primários e a área da saúde mental são alguns dos investimentos previstos no PRR.