Dívida do SNS aos fornecedores encolhe pela primeira vez em três anos

No ano passado, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a fornecedores externos encolheu 387 milhões de euros, para 1,2 mil milhões de euros. É “a primeira redução após três anos de consecutivo aumento”, revela o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

“Este decréscimo reflete uma redução da dívida vincenda (em 328 M€), assim como da dívida vencida (em 59 M€), ainda que em menor expressão”, indica o relatório sobre o desempenho do SNS no ano passado. No entanto, de acordo com o documento do CFP, os pagamentos em atrasos voltaram a aumentar, invertendo “trajetória descendente verificada desde 2018” e tendo atingido os 141 milhões de euros em 2023 (mais 122 milhões de euros face a 2022).

“Apesar do reforço significativo das dotações de capital das EPE para regularização de passivo, verifica-se uma deterioração da situação financeira em 2023”, alerta a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, numa alusão à “operação especial” montada no final do ano passado pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, que incluiu a injeção extraordinária superior a mil milhões de euros para as entidades do SNS pagarem dívidas.

“Esta situação evidencia a necessidade de uma gestão mais eficiente e da implementação de processos de pagamentos mais ágeis e transparentes, um reforço da supervisão e controlo de gestão, assim como de um reforço de tesouraria“, avisa o CFP, sinalizando que, “apesar da injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023”, a “dívida estrutural do SNS não foi significativamente reduzida”.

Por outro lado, o relatório indica que o prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendia a 96 dias no final de 2023, isto é, uma redução de 13 dias face ao ano anterior. Ainda assim, apenas 15 entidades do SNS (o equivalente a 26%) respeitavam a meta que dita que o pagamento seja feito num prazo inferior a 60 dias. Entre as entidades que respeitam o prazo está a direção executiva do SNS, a ARS Norte, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, a ARS Centro, a ARS do Alentejo, a ARS do Algarve e o INEM.

Défice do SNS encolhe para 435 milhões de euros

Em 2023, o SNS registou um défice de 435 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 631,5 milhões de euros face aos 1.066,5 milhões de euros registados em 2022. É também um défice menor do que esperado no orçamento inicial (497,5 milhões de euros). O desempenho foi conseguido à boleia do “aumento superior da receita (+1.524 milhões face a 2022) face ao aumento da despesa (+892 milhões)”, adianta o CFP. O relatório indica, no entanto, que “o saldo do SNS permaneceu negativo em todo o período em análise (2014-2023)”.

“É necessária uma efetiva gestão e revisão da despesa do SNS, promovendo ganhos de eficiência, conjugada com a atribuição, no orçamento inicial, dos recursos financeiros estritamente necessários que obviem a uma situação de défice e recorrentes pagamentos em atraso”, avisa este organismo independente que avalia a política orçamental do país.

A despesa do SNS atingiu os 14.061 milhões de euros em 2023, o que corresponde a um aumento de 6,8% face a 2022. Determinado, sobretudo, pelo crescimento da despesa corrente, que aumentou em 761,8 milhões de euros nesse ano, à boleia das despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários. “Desde 2014 que o peso da despesa do SNS na despesa pública total tem vindo a aumentar, tendo alcançado o valor máximo de 12,5% em 2023“, lê-se. No ano passado, a despesa do SNS representou 5,3% do PIB.

O relatório do CFP alerta ainda que a despesa de capital “continuou a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS em 2023 (2,6%), refletindo a baixa prioridade dada ao investimento no SNS nos últimos anos”.

“De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, a reduzida despesa de capital em 2023 deve-se, em parte, ao facto de se não terem efetivado os pagamentos associados ao plano de investimento com financiamento do PRR, relativos, por exemplo, à transição digital na saúde, aos cuidados de saúde primários e a equipamentos hospitalares”, destaca o documento.

Por outro lado, a receita atingiu os 13.626 milhões de euros em 2023, um aumento de 12,6% (1.523 milhões de euros) face ao período homólogo. Já a receita corrente subiu 12,4% para 13.525 milhões de euros, enquanto a receita de capital subiu 39,6% para 101 milhões de euros.

No documento, o CFP volta a chamar a atenção para a necessidade de diversificar as fontes de financiamento do SNS “num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida”. “A dependência quase exclusiva de verbas do OE para o financiamento do SNS pode limitar a sua capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”, sinaliza.