Finanças só decidem tabelas de retenção na fonte após aval de Marcelo à redução do IRS

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, informou esta quarta-feira que o Governo apenas irá decidir se avança com uma alteração das tabelas de retenção na fonte após a pronúncia do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a redução do IRS.

A intenção das Finanças foi transmitida pelo governante na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde está a ser ouvido no âmbito dos requerimentos apresentados pelo Chega, BE e PSD sobre a cobrança de impostos relativos às barragens e no âmbito do requerimento apresentado pelo PS sobre as contas nacionais.

“Não nos vamos antecipar relativamente àquilo que seja a decisão do senhor Presidente da República, que pode suscitar a fiscalização prévia. Depois de o senhor Presidente da República tomar uma decisão, tomaremos a nossa decisão“, disse em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que questionou Miranda Sarmento sobre se o Executivo iria avançar com uma atualização das tabelas de retenção na fonte este ano.

A proposta do PS para um alívio fiscal até ao 6.º escalão do IRS foi aprovada em votação final global, em 12 de junho, sendo fixada esta quarta-feira a sua redação final. O diploma será agora analisado em Belém, sendo que o Presidente da República poderá promulgar a medida, devolvê-la ao Parlamento ou pedir a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

Os social-democratas consideram que Marcelo Rebelo de Sousa ainda poderá pedir a fiscalização prévia, devido à norma-travão, que impede o Parlamento de aprovar medidas que ultrapassem o teto de despesa previsto no Orçamento do Estado.

A proposta dos socialistas prevê uma redução das taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor, não pressupõe uma diminuição da receita no corrente ano relativamente ao que estava orçamentado, uma vez que o impacto da medida só se irá sentir em 2025, aquando da liquidação do imposto. Esta tabela vai aplicar-se a todo o ano de 2024, assim que entrar em vigor.

Fonte do PS assegurou ao ECO que a proposta está dentro da margem orçamental prevista pelo Governo para este ano, de 348 milhões de euros. Este era o valor previsto pelo Ministério das Finanças para gastar, em 2024, com a redução das tabelas de retenção na fonte, a que se somariam 115 milhões de euros, com o aumento dos reembolsos, em 2025.