Negociação com ANA sobre qualidade de serviço nos aeroportos desbloqueada

A presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) diz que está desbloqueado o obstáculo às negociações entre a ANA e as companhias aéreas relativamente à revisão dos critérios de qualidade de serviços nos aeroportos nacionais e espera que avance nos próximos dias.

“A ANAC emitiu uma determinação à ANA dando nota que, tendo em conta o aumento generalizado das taxas, o seu valor não corresponde ao serviço prestado”, explicou Ana Vieira da Mata aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. “O regulador instou a ANA a fazer negociações com os utilizadores para rever os critérios”, dada a “degradação da qualidade de serviço nos aeroportos.

O processo, que envolve também as empresas de assistência em escala, foi lançado em fevereiro pela ANAC e contestado pela ANA. A concessionária pretendia apenas alterações em dois indicadores — tempo de disponibilidade de bagagem e controlo de segurança de passageiros e bagagem de mão — o que foi recusado pelas companhias áreas, como noticiou o Jornal de Negócios, que defendem uma revisão mais alargada.

A ANA pediu esclarecimentos ao regulador, que já respondeu. “A ANA tinha dúvidas em relação ao âmbito da negociação. A ANAC já clarificou. Estamos em crer que estão reunidas as condições para ANA fazer negociação, que se espera que ocorra nestes dias“, afirmou Ana Vieira da Mata.

Certificação de heliportos avança

A presidente da ANAC revelou também aos deputados que está a avançar a certificação de vários heliportos nos hospitais. O de Lamego foi autorizado em maio e o do Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, “está em fase sinal de autorização”.

“Em Santa Maria está em fase de conclusão a retirada de obstáculos“, adiantou ainda Ana Vieira da Mata, acrescentando que o processo relativo ao hospital de Vila Nova de Gaia está também em fase final.

A regulamentação que era suposto ter avançado em 2023 transitou para este ano. “A ANAC optou por implementar no terreno ações tendentes a ação que produzisse resultados visíveis”, avançando com os processos de certificação, justificou Ana Vieira da Mata.

A presidente da ANAC defendeu ainda que as verbas da taxa de carbono que revertem para o Fundo Ambiental devem ser usadas para “investimento na aviação”.