Estado contrata mais trabalhadores com vínculo precário

O Estado contratou mais trabalhadores com vínculo precário no segundo semestre do ano passado em comparação com o mesmo período de 2022. A 31 de dezembro de 2023, existiam 17.110 recibos verdes, uma subida de 5,6% ou de 913 funcionários em termos homólogos, segundo o boletim estatístico do emprego público publicado esta quinta-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Desse montante global, 8.589 eram tarefeiros e 8.521 estavam em regime de avença. Maior aumento verificou-se nos ministérios do Trabalho e da Justiça.

Em cadeia, verifica-se uma descida de precários, já que a 30 de junho do ano passado, o valor tinha chegado aos 18.707 trabalhadores, o valor mais alto da série estatística que se inicia em 2011.

Já se analisarmos o conjunto dos dois anos, 2023 mantém-se como o exercício em que a Administração Pública recorreu mais a recibos verdes. Somando os prestadores de serviços que ainda se mantinham no Estado no último dia de cada um dos dois semestres do ano, havia, em 2023, 35.817 tarefeiros ou trabalhadores em regime de avença, o que corresponde a mais 2.557 prestadores ou a um aumento 7,69% face aos 33.260 funcionários que tinham este tipo de vínculo em 2022.

“No último dia do segundo semestre de 2023, observou-se um aumento de 5,6% das prestações de serviços, comparando com o período homólogo”, lê-se no relatório. Mais de metade do aumento global de precários (913) verificou-se nas autarquias, que foram responsáveis pela contratação de mais 527 recibos verdes. Na Administração Central, os serviços recrutaram mais 386 prestadores e, na Administração Regional, apenas a Madeira recorreu a mais dois prestadores em comparação com o último semestre de 2022.

“No aumento observado face ao período homólogo, salienta-se o acréscimo das prestações de serviço na modalidade de tarefa na área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, de acordo com o mesmo boletim.

Assim, só o Ministério do Trabalho, na altura liderado por Ana Mendes Godinho, tinha 4.746 funcionários contratados à tarefa ou com uma avença, o que significa um aumento de 249 trabalhadores com este tipo de vínculo. Este também é o gabinete que mais recorre a recibos verdes.

Em segundo lugar, o Ministério da Justiça empregava, no final do segundo semestre do ano passado, 1.046 recibos verdes, uma subida de 94 funcionários nesta modalidade contratual.

O boletim estatístico também analisa a distribuição dos prestadores de serviço por atividade económica e conclui que, “a 31 de dezembro de 2023, a grande maioria dos prestadores de serviços (91,1%) exerciam a sua atividade em entidades enquadradas na atividade ‘Administração Pública, Defesa e Segurança Social obrigatória'”.

Se olharmos para os números do conjunto do segundo semestre do ano passado e não apenas para os 17.110 trabalhadores que, a 31 de dezembro, estavam com um contrato de prestação de serviços com o Estado, verifica-se que a quantidade de prestadores de serviço é muito maior: 26.966. Mas este valor não tem em conta as saídas que entretanto decorrerem naqueles seis meses.

Comparando o último semestre de 2023 com o de 2022, a DGAEP registou igualmente um aumento significativo de recibos verdes: foram contratados mais 2.388, o que corresponde a uma subida de 9,72% face aos 24.578 tarefeiros ou funcionários com regime de avença que trabalhavam no Estado.

Neste caso, a Administração Central foi a que mais contribuiu para o aumento de precários, recorrendo a mais 1.507 prestadores, enquanto nos municípios verificou-se uma subida de 881 trabalhadores com este tipo de vínculo.

Também aqui, o Ministério do Trabalho é o maior empregador de prestadores de serviço. No conjunto do semestre, tinha 8.043 trabalhadores a recibos verdes. São mais 1.105 face ao período homólogo. A segunda posição já não vai para a Justiça mas antes para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que tinha 2.159 vínculos precários, o que significa que foram contratados mais 288 prestadores em comparação com o segundo semestre de 2022.

O boletim estatístico revela ainda que, “no segundo semestre de 2023, 61,8% do total de contratos de prestações de serviços foram celebrados na modalidade de tarefa”.

(Notícia atualizada às 18h57)