BE pede audição urgente da ministra do Trabalho sobre alterações ao subsídio de desemprego

O Bloco de Esquerda quer ouvir, com urgência, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na Assembleia da República sobre as alterações que o Governo quer fazer no subsídio de desemprego.

Num requerimento, dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Eurico Brilhante Dias, os bloquistas pedem uma audição urgente da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho para debater o que dizem ser posições “contraditórias” do Governo nos últimos dias sobre a questão dos apoios sociais no desemprego.

Os bloquistas criticam, além da contradição dentro do Governo, uma posição do executivo comprometedora da proteção “das pessoas que se encontram em situação de desemprego” que afirmam ter sido assumidas nos últimos dias pela ministra do Trabalho e pelo primeiro-ministro.

“Importa clarificar as afirmações realizadas pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e as que foram, posteriormente, realizadas pelo primeiro-ministro, porque são contraditórias, mas também porque vão no sentido de uma maior desproteção das pessoas que se encontram em situação de desemprego”, frisa o Bloco de Esquerda no requerimento.

O BE refere-se às afirmações de Maria do Rosário Palma Ramalho sobre não poder “haver em Portugal pessoas a ganhar mais por subsídio de desemprego do que se estivessem a trabalhar” e ser preciso “evitar que em Portugal possa haver situações em que quem não trabalha na verdade tem rendimentos dados pelo Estado que favoreçam a situação de se manter como está em vez de fazer procura ativa de emprego e trabalhar”.

Por sua vez, o primeiro-ministro, no debate quinzenal, afirmou que as palavras da ministra do Trabalho não iam no sentido “da desvalorização do subsídio de desemprego”, mas sim de preocupação “com um conjunto de outras prestações” como o subsídio social de desemprego.

Neste requerimento, o Bloco de Esquerda recorda também que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, após uma reunião com a ministra do Trabalho, afirmou que a concertação social está a debater a aplicação de “critérios mais eficazes em termos do que se considera o emprego conveniente”.

“Estas declarações efetuadas pelo primeiro-ministro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o respaldo da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, são contraditórias entre si”, criticam os bloquistas. “Se num caso, falamos de uma prestação contributiva – em que os trabalhadores descontam uma percentagem do seu salário, para que depois lhes um possa ser garantido um direito social, para qual o contribuíram –, no caso do subsídio social de desemprego, falamos de uma prestação não contributiva e que, em média, se fixa em 397€”, acrescentam.

Para o partido, “qualquer que seja a alteração, vai implicar uma mudança profunda” nas regras atualmente em vigor “nomeadamente no que diz respeito ao conceito de emprego conveniente e à possibilidade de cumulação de rendimentos do trabalho com prestações sociais”.