Governo decidirá sobre investimentos a realizar pelos CTT “com a brevidade possível”

Propostas da Anacom para aplicar mecanismo de compensação aos CTT e com novos parâmetros de qualidade do serviço postal estão em "análise". Executivo admite "complexidade e relevância" dos temas.

O Governo está a analisar as propostas da Anacom sobre a aplicação do mecanismo de compensação aos CTT CTT 0,57% , pelas falhas registadas em 2022, e sobre os novos parâmetros de qualidade de serviço. Ainda não tomou decisões devido à sua “complexidade e relevância”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Em relação ao mecanismo de compensação, o ECO noticiou esta semana que a Anacom remeteu ao Governo uma proposta para obrigar os CTT a realizarem investimentos que melhorem a qualidade do serviço postal, depois de a empresa, no âmbito da concessão, ter falhado todas as metas em 2022.

Além disso, o ECO também noticiou que a Anacom finalizou e remeteu ao Governo uma proposta com novos indicadores de qualidade que terão, futuramente, de ser cumpridos pelos CTT, estando a decisão final nas mãos do ministro da tutela, Miguel Pinto Luz. Agora, o gabinete do ministro confirma.

“Os relatórios de audiência dos CTT (de aplicação do mecanismo de compensação por incumprimento dos objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal, bem como a proposta de parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho) foram recentemente entregues pela Anacom”, começa por confirmar fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Ambos os temas estão em análise e pendentes de decisão: “Pela sua complexidade e relevância, estão a ser presentemente objeto de análise prevendo-se uma decisão sobre os assuntos em questão com a brevidade possível”, acrescenta a tutela.

Também esta semana, a presidente da Anacom, Sandra Maximiano, foi questionada num encontro com jornalistas sobre as obrigações de investimento a que os CTT estarão sujeitos. Mas a responsável não quis revelar que tipo de investimentos a empresa será obrigada a fazer, depois de, em março de 2022, a nove meses do final do ano, o CEO do grupo, João Bento, ter assumido aos analistas que caso o Governo acionasse o mecanismo de compensação, não haveria necessidade de realizar investimentos adicionais face aos que já estavam previstos.

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