TCE aconselha UE a repensar hidrogénio verde. Acusa metas “demasiado ambiciosas”

“É pouco provável” que a União Europeia consiga cumprir com os objetivos que fixou para a produção e importação de hidrogénio renovável até 2030, prevê o Tribunal de Contas Europeu, que considera as metas “demasiado ambiciosas” e insta a que se faça uma revisão da estratégia europeia para este gás renovável. Portugal surge como o único Estado membro entre os de maior potencial que, no passado outubro, tinha projetos em fase avançada ou com estudo de viabilidade.

“Recomendamos uma atualização da estratégia para o hidrogénio baseada numa avaliação cuidadosa”, afirmou Stef Blok, o membro do TCE responsável pelo relatório “Futuro do hidrogénio na UE: da propaganda à realidade”, numa conferência de imprensa na qual apresentou o documento. “A União tem de traçar o caminho a seguir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mas sem prejudicar a competitividade das suas principais indústrias nem criar novas dependências estratégicas“, acrescentou.

Na visão do Tribunal de Contas, a Comissão foi até agora “parcialmente bem-sucedida”, na medida em que conseguiu criar um enquadramento legal que já foi em grande parte adotado. No entanto, deteta várias falhas na presente estratégia.

As metas de produzir 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e importar outros 10 milhões de toneladas até 2030 “não resultam de uma análise rigorosa, mas sim da vontade política”, acusa o TCE. O Tribunal acredita que a procura não vai chegar aos 10 milhões, e “muito menos os 20 milhões de toneladas inicialmente previstos pela Comissão”.

“Pedimos à Comissão que assuma o seu papel de coordenação”, apelou Blok, considerando que cabe a esta entidade o desenho de um roadmap para o Velho Continente, com base na informação prestada por cada um dos Estados membros nos respetivos planos nacionais para a Energia e Clima. A execução torna-se mais difícil porque “a Comissão não conseguiu que os países e o setor industrial remassem na mesma direção”, lê-se no comunicado de imprensa que acompanha o relatório.

Em particular, a Comissão Europeia ainda não desenvolveu um regime de “contratos para diferenciais de carbono”, apesar de previsto na estratégia. A finalidade destes contratos é conceder subvenções às empresas que mudam para um processo de produção respeitador do clima, a fim de lhes permitir serem competitivas quando concorrem com empresas que utilizam tecnologias convencionais.

O responsável do TCE entende que, no momento de repensar a estratégia, é necessário decidir “que indústrias a UE quer manter e a que preço”, balançando as implicações da produção de hidrogénio na União Europeia face à respetiva importação. Em segundo lugar, há que escolher em que partes da cadeia de valor do hidrogénio faz sentido concentrar os esforços e, por fim, devem ser calibrados os incentivos para a produção e uso deste gás renovável.

"A Comissão não tem uma visão completa das necessidades nem dos fundos públicos disponíveis.”

Em paralelo, o TCE afirma que é importante discutir como se avança no hidrogénio verde “sem criar novas dependências em relação a países fora da UE”. O Tribunal vê potenciais dependências em produtos que exigem muita energia para serem produzidos, como aço, fertilizantes e químicos, assim como os respetivos subprodutos.

O financiamento também levanta dúvidas, num quadro em que “as necessidades de investimento são enormes”, sublinha Blok. “A Comissão não tem uma visão completa das necessidades nem dos fundos públicos disponíveis” afere o mesmo Tribunal. Em paralelo, os apoios de 18,8 mil milhões de euros que o TCE estima terem sido distribuídos pela Comissão entre 2021 e 2027 estão espalhados por vários programas, o que torna difícil às empresas perceberem qual o apoio que melhor serve as suas necessidades.

Portugal mais avançado

“Entre os [Estados membros] que têm bom ou elevado potencial de produção de energias renováveis, apenas Portugal tinha projetos em fase avançada ou que já tinham um estudo de viabilidade”, em outubro de 2023, lê-se no relatório.

Por cá, são conhecidos vários projetos, que estão essencialmente concentrados na zona de Sines, Nazaré e no norte do país, perto das grandes indústrias. Só em Sines, os projetos de hidrogénio verde, sob gestão da AICEP Global Parques, representam de momento cerca de 9 mil milhões de euros de investimento. Neste “bolo” incluem-se projetos da EDP, Galp, Fusion Fuel, Smartenergy, Neogreen Portugal, Keme Energy, Winpower, REN, H2Greensteel, Madoqua, Iberdrola e Repsol.

Apesar do largo número de projetos, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, avançou no final de maio que o Governo irá rever em baixa as metas que estavam definidas para o hidrogénio verde, no âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima, que deverá ser entregue em breve a Bruxelas. Até ao momento, a estratégia prevê a instalação de uma capacidade entre 2 a 2,5 gigawatts, assim como a injeção de 10 a 15% de hidrogénio verde nas redes de gás natural.