Ex-SCUT vão custar mil milhões aos cofres públicos nos próximos dez anos

As autoestradas onde a partir de janeiro deixarão de ser cobradas portagens terão um encargo para o Estado de 1.025 milhões de euros nos próximos dez anos, entre despesas de operação, manutenção e investimentos, estima o Governo. A este valor há que somar ainda uma compensação pela perda de receita na concessão Beira Interior, que é detida por privados, calculada em 142 milhões de euros.

O Presidente da República promulgou, na terça-feira, o projeto de lei apresentado pelo PS e aprovado pelas bancadas da oposição, que acaba com as portagens em sete autoestradas: Transmontana e Túnel do Marão (A4), Pinhal Interior (A13 e A13-1), Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24), Beiras Litoral e Alta (A25) e Minho (troços da A28).

Segundo os números detalhados na resposta do Ministério das Infraestruturas e Habitação a uma pergunta enviada pelo Grupo Parlamentar do PSD, os encargos que o Estado terá que suportar com aquelas vias, sem ter qualquer receita, superam os mil milhões de euros nos próximos dez anos.

Os custos de manutenção e investimento das concessões do Estado, entre 2025 e 2034, somam 608,74 milhões, apenas para a A22, A23, A24, A25 e A28, segundo os últimos modelos financeiros atualizados reportados pelas concessionárias ao Concedente. Há ainda que juntar 252 milhões relativos às subconcessões da Infraestruturas de Portugal, a A4 e a A13.

Àqueles valores é preciso ainda adicionar “os encargos com grandes reparações cujos contratos de concessão ou subconcessão estabelecem que são da responsabilidade do concedente, ou seja a Infraestruturas de Portugal. São 165 milhões – excluindo a Beira Interior e a Tramontana –, o que eleva para 1.025,9 milhões os encargos totais para o Estado durante a próxima década.

Na resposta, assinada pelo chefe de gabinete, Gustavo Madeira, é salientado que a responsabilidade financeira com as grandes reparações “já existe hoje e não se alteraria com a eliminação das taxas de portagem” e poderá mesmo aumentar face ao aumento do tráfego “expectável com a eliminação das taxas de portagem”.

A autoestrada da Beira Interior é um caso à parte, dado estar concessionada a privados (Globalvia) na maior parte da sua extensão, o que significa que teria de existir uma compensação pela perda de receitas até ao fim da concessão. A projeção, que considera um crescimento de 1,6% ao ano, aponta para um total de 142,2 milhões de euros até 2032.

Há ainda outros custos a ter em conta. É assinalado que “ocorrendo a eliminação da cobrança de portagens haverá que proceder à resolução dos contratos de prestação de serviços de cobrança, por se esvaziar o seu objeto, nas concessões do Algarve, do Interior Norte e da Beira Litoral e Alta, sendo de prever que essa resolução irá originar pedidos de indemnização\compensação a suportar pela Infraestruturas de Portugal”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu esta quarta-feira no Parlamento que todas as portagens deviam baixar em vez de se eliminar em algumas autoestradas. “O Governo não concorda com a supressão dessas portagens. É injusta. Não olha para o país como um todo. Devíamos tentar baixá-las todas e não circunstancialmente e oportunisticamente uma ou outra”, afirmou na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.