Economistas desdramatizam diferença entre ligeiro excedente ou ligeiro défice. O central é o equilíbrio global

As negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) só ainda estão em aquecimento, mas o Governo já deixou o aviso à oposição: a margem para negociação é curta e o excedente orçamental de cerca de 0,2% a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) é para manter. Contudo, os economistas consultados pelo ECO assinalam que o importante é manter o equilíbrio, e por equilíbrio entenda-se ser, do ponto de vista económico, praticamente “irrelevante” ter um défice de 0,1% ou um excedente de 0,1%, pelo que, mais do que os números, está sobretudo em causa a fotografia política do Governo.

A narrativa do Executivo já começou a ser construída e tem vindo a ser veiculada pelos ministros em declarações públicas, com maior ênfase nas últimas duas semanas: há pouco dinheiro para novas medidas da oposição, o Orçamento não deve desvirtuar o programa de Governo e o PS é que tem de ter “responsabilidade”, leia-se contenção, nas medidas que propuser.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garante que o Governo não está disposto a abdicar de um excedente orçamental em 2025, pelo que a margem para negociar com os partidos com representação parlamentar é curta, sobrando, assim, pouco espaço para alterações de fundo além das medidas já conhecidas. Em entrevista ao Público e à Renascença, na semana passada, Miranda Sarmento afirmou que o Governo pretende ter um saldo positivo orçamental “em torno de 0,2-0,3% [do PIB]”.

“Essa é a responsabilidade do Governo. A responsabilidade de quem está na oposição é perceber que a margem orçamental para negociar, se não quisermos ter défices, não é ilimitada, não é muito elevada. Está dentro destes parâmetros”, afirmou, indicando que a margem disponível para as negociações se situa em torno de 0,1 a 0,2 pontos percentuais.

É com uma margem muito limitada que o Executivo parte para a negociação, uma vez que entre as medidas já tomadas pelo Executivo, as aprovadas à revelia do Governo e as previstas para o próximo ano, a linha que separa as contas públicas de um excedente ou de um défice é ténue.

No entanto, João Duque, economista e professor Catedrático de Finanças no ISEG – Lisbon School of Economics and Business, em declarações ao ECO, destaca que um défice de 0,2% ou um excedente de 0,2% é uma questão “irrelevante”, uma vez que se distancia dos “défices catastróficos” que já se registaram no passado, e o importante é demonstrar que existe “um controlo na despesa”.

“Claro que do ponto de vista da imagem é preferível ter 0% do que um saldo negativo, mas do ponto de vista técnico…”, disse.

Uma posição semelhante tem António Nogueira Leite, economista e professor da Nova SBE. “Devemos apostar tendencialmente num equilíbrio e quando falo em equilíbrio não estou a falar necessariamente em 0%. Podemos falar num défice de 0,1% ou num superávit de 0,1%, do ponto de vista económico é a mesma coisa”, assinalou em declarações ao ECO.

Para o antigo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (1999-2000), “o essencial é como é que a gestão orçamental será feita”, já que “até agora tem sido com uma contenção de despesas e algumas medidas com impacto”, considerando que o próximo exercício orçamental será “um pouco na continuidade”.

“Até ao momento, o que foi feito parece-me ainda enquadrável nesse objetivo [de manter o equilíbrio]. Tudo depende da evolução da economia, sobretudo da economia europeia. Neste momento há alguma incerteza, mas desde que as taxas de crescimento se situem conforme o esperado não deverá ficar em causa”, disse. No segundo trimestre do ano a economia portuguesa cresceu 1,5% em termos homólogos e 0,1% em cadeia, após taxas de 1,5% e 0,8%, respetivamente, no primeiro trimestre, mas o Governo ainda espera uma recuperação no segundo semestre que permita uma expansão do PIB de cerca de 2%.

António Nogueira Leite destaca que “no essencial para a negociação para o Orçamento há ainda uma margem negocial”. “Se houver flexibilidade e cedência de parte a parte, tanto da oposição como do Governo, para perceber que determinadas coisas não podem ser exatamente nos moldes que propõem, é possível manter o equilíbrio”, destaca, exemplificando que pode passar por caírem medidas ou “avançarem de forma diferente”.

João Duque assinala que “ou o PS acha que manter o equilíbrio orçamental é um objetivo importante ou acha que não é importante”. “Se não é importante, tem de explicar porque não é importante”. Ainda assim, considera que “o próprio PS vai acabar por aceitar que face a uma perspetiva de crescimento mais moderada as suas exigências também sejam revistas”.

Mais do que o saldo orçamental, a perspetiva para a dívida pública é que deverá ocupar um espaço central no desenho do documento que define os tetos da despesa do próximo ano, considera João Duque. A trajetória de redução do rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) tem sido a imagem de marca do país nos últimos anos, elogiada pelas principais agências financeiras e por instituições económicas nacionais e internacionais, e o Governo liderado por Luís Montenegro não pretende deixá-la cair.

“O que importa é o endividamento e termos de baixar a dívida pública face ao nível elevado que temos”, assinala João Duque. Ainda assim, destaca que “a maior parte da dívida atualmente é detida por bancos centrais ou entidades europeias, ou seja, tem um perfil muito diferente do que já teve”.