Mais de 20 milhões de casas em Espanha precisam de uma renovação eficiente

No passado mês de março, o Parlamento Europeu assinalou um marco importante no seu compromisso com a sustentabilidade ao aprovar a revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), que visa minimizar as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia no setor da construção da UE até 2030 e torná-lo neutro em termos climáticos a partir de 2050.

Os Estados-Membros têm agora dois anos para transpor a diretiva para o direito nacional. O que ainda não se sabe é quais as medidas que a Espanha irá tomar e como irá legislar para responder ao exigente desafio imposto pela Europa, uma vez que cada país deve apresentar o seu primeiro projeto de plano de renovação de edifícios à Comissão até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar.

Os edifícios são responsáveis por cerca de 40% do consumo total de energia da UE e por 36% das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da energia. Os edifícios são, por conseguinte, cruciais para alcançar o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.

O Colégio de Arquitectos da Catalunha (COAC) assinala que, no caso de Espanha, o parque residencial tem algumas caraterísticas que o diferenciam de outros parques europeus e que constituirão desafios e a fonte dos principais obstáculos à descarbonização dos edifícios.

20 MILHÕES DE CASAS INEFICIENTES

Os especialistas do setor assinalam que as medidas a adotar em Espanha na transposição da diretiva poderão ter um caráter punitivo através de impostos, bem como de incentivos fiscais, como acontece noutros setores, como o automóvel. É o caso, por exemplo, da França, que encarou a questão com a urgência que ela exige e já adotou medidas rigorosas para adaptar o seu parque imobiliário à regulamentação europeia.

Concretamente, desde 2023, o governo francês impede a comercialização – tanto para aluguer como para venda – de casas que não possuam certificados mínimos de eficiência energética, garantindo assim o compromisso dos proprietários em renovar as suas propriedades.

Greta Tresserra, membro do COAC para a Sustentabilidade, Inovação e Internacional, salientou que “as singularidades de cada país significam que a transferência de experiências de um para outro não pode ser tão direta como seria de desejar”, uma vez que o nível de exigência de alguns parques pode ser muito elevado.

“Associar um plano de renovação a longo prazo – com um passaporte de renovação que o comprometa – às restrições de eficiência energética que são impostas ao mercado como garantia da qualidade da habitação que é oferecida para arrendamento ou venda já não é tão exigente e pode ser uma boa forma de melhorar a qualidade do parque”, explicou Tresserra.

Desta forma, “o modelo francês – que serviu de referência à proposta do projeto de diretiva – poderia ter uma versão mais aceitável e servir de motor para a reabilitação”, sublinhou.

RESTRIÇÕES E IMPOSTOS

A Espanha poderia seguir o modelo francês e exigir determinados níveis de certificação energética para poder arrendar um imóvel, ou penalizar os proprietários cujos imóveis não cumpram os requisitos mínimos de certificação, obrigando-os a fixar rendas mais baixas.

Mas, para além das medidas ligadas ao arrendamento, outras possíveis propostas a considerar pelo Governo para as primeiras residências seriam uma redução do Imposto Predial (IBI) para os proprietários que efetuassem melhorias de eficiência energética ou um aumento para os que não o fizessem, segundo fontes do setor.

Independentemente da forma como a Espanha transpõe a Diretiva Europeia, o que já é uma realidade é que a renovação energética dos edifícios é um setor em crescimento que irá gerar oportunidades de emprego significativas e mobilizar milhões de dólares em orçamentos. De facto, para fazer face a esta ambiciosa transformação do parque imobiliário europeu, serão mobilizados recursos europeus como os fundos Next Generation, bem como medidas locais, como as deduções no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPF) no caso de Espanha.