Hoje nas notícias: Finanças locais, aeroporto de Beja e PME

O Governo já só vai mexer na Lei das Finanças Locais em 2025, ano de eleições autárquicas, para entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2026. No Alentejo, giza-se um plano para dinamizar o aeroporto de Beja. Enquanto isso, a As­so­ci­a­ção Indus­trial Por­tu­guesa vai lançar um programa para tentar melhorar a literacia financeira de 1.000 pequenas e médias empresas (PME). Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais desta quarta-feira.

Nova Lei das Finanças Locais só no Orçamento do Estado para 2026

A nova Lei das Finanças Locais só deverá ser revista no próximo ano, para que figure no Orçamento do Estado para 2026, revelou ao Público fonte do Governo. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem vindo a garantir que o Governo vai revisitar a Lei das Finanças Locais para, através de “diálogo político”, atingir o objetivo de dar “maior previsibilidade e maior confiança” às autarquias na sua gestão financeira. Os autarcas esperavam que isso acontecesse ainda em 2024, mas o Executivo entende agora que precisa de mais tempo, não só porque apenas iniciou funções em abril, mas também para amadurecer e melhor avaliar a já concluída primeira fase do processo de descentralização, segundo o jornal.

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Alentejo quer que Beja seja mais do que uma pista VIP

A Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo acredita que o aeroporto de Beja tem potencial para ser mais do que uma plataforma que recebe voos VIP. Por isso, vai sentar-se à mesa com várias entidades, entre as quais a gestora dos aeroportos nacionais, a ANA, para avaliar as oportunidades de atração de rotas e operadores para Beja. Ao Jornal de Negócios, o presidente do turismo do Alentejo, José Santos, conta ter o plano para dinamizar o aeroporto de Beja pronto para entregar ao Governo no final do ano ou início de 2025, tendo já contratado uma equipa de consultores. Foi neste aeroporto que, em maio, aterrou o avião que transportava a partir de Ibiza a cantora norte-americana Taylor Swift, para os dois concertos que tiveram lugar nesse mês no estádio da Luz, em Lisboa.

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AIP tenta aumentar literacia financeira de 1.000 PME

A As­so­ci­a­ção Indus­trial Por­tu­guesa (AIP) lança esta quarta-feira um programa, no âmbito do Por­tu­gal 2030, com o obje­tivo de sen­si­bi­li­zar 1.000 pequenas e médias empresas (PME) para a impor­tân­cia da diver­si­fi­ca­ção das fon­tes de finan­ci­a­mento. Ao Jornal de Negócios, o dire­tor de Eco­no­mia, Finan­ci­a­mento e Ino­va­ção da AIP-CCI, Paulo Cal­das, considera que as PME por­tu­gue­sas “são alta­mente des­ca­pi­ta­li­za­das e, com isso, aca­bam por con­di­ci­o­nar o seu cres­ci­mento e com­pe­ti­ti­vi­dade”, sub­li­nhando que “quase 30% das PME têm capi­tais pró­prios nega­ti­vos e não con­se­guem ter capa­ci­dade” para inves­ti­men­tos.

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Estado encerra milhares de sites ilegais de apostas

Desde que o jogo online foi legalizado em 2015, este tipo de apostas rendeu mais de mil milhões de euros aos cofres públicos. Já as entidades exploradoras faturaram mais 30% nos primeiros seis meses do ano em relação ao período homólogo do ano passado. No combate ao jogo ilegal, é possível observar que, desde a entrada em vigor do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, a 29 de junho de 2015, já foram notificados 1.283 operadores ilegais de jogo online para encerramento da atividade. Em paralelo, foram bloqueados 2.017 sites também de operadores ilegais. O regulador dos jogos e apostas online enviou ainda 33 processos para o Ministério Público para a instauração de processos-crime.

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Antigos clientes do Eurobic poupam em comissões no Abanca

Os clientes do Eurobic que transitaram para o Abanca, após a conclusão do processo de compra pelo banco espanhol, passaram a ter acesso a produtos novos, alguns com custo mais reduzido. No caso das contas pacote, os clientes vão poder optar por um novo produto designado por “Conta Plus”, que conta com uma comissão de manutenção de três e cinco euros por mês (60 e 36 euros, mais imposto do selo, respetivamente, por ano). No preçário do Eurobic que estava em vigor desde abril, a comissão de manutenção mais baixa entre as contas pacote era de 3,25 euros na “Conta EuroBic 365 com domiciliação de vencimento”, ou seja, 39 euros por ano. Feitas as contas, com a “Conta Plus”, os antigos clientes do Eurobic conseguem poupar 25 cêntimos por mês, ou seja, três euros ao fim de um ano.

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