Santa Maria vai processar utentes que façam críticas ofensivas nas redes sociais

  • ECO
  • 28 Agosto 2024

Críticas que atinjam o “bom nome” da instituição e dos seus profissionais podem ser alvo de processos. De fora ficam situações de desagrado com o tempo de espera ou com uma não remarcação de consulta.

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria quer instaurar processos judiciais contra utentes ou outros cidadãos que ofendam a instituição e os seus profissionais nas redes sociais, avança o Observador, que cita um despacho interno. Em causa, segundo o presidente do conselho de administração, Carlos Martins, estão publicações que a ULS considere que atingem “a honorabilidade, a reputação e o bom nome” dos profissionais de saúde que ali trabalham e da instituição em si.

“Não é de todo admissível que se coloque nas redes sociais o nome do médico, de um enfermeiro ou do serviço, com críticas que são estados de espírito, mas que acabam por denegrir a imagem dos profissionais ou da instituição. Quando se avalia a qualidade técnica, o desempenho ou o resultado de uma consulta ou de uma cirurgia em praça pública, isso não é de todo correto”, afirmou ao jornal o presidente do conselho de administração da ULS de Santa Maria, sublinhando que o despacho se aplica a “situações com nomes de pessoas e de serviços”.

Outras situações em que os cidadãos “escrevem que estão desagradados com o tempo de espera ou com o facto de o hospital não ter remarcado uma consulta” não serão alvo de processos judiciais. Mas, nos casos em que a ULS de Santa Maria considerar os comentários ofensivos, pode ser apresentada queixa contra o utente ou cidadão (neste caso, o perfil de rede social) em questão, através ou de “um processo em tribunal recorrendo aos meios comuns” ou de “uma participação ao Ministério Público” — o que só será feito se existir a “garantia de que não houve qualquer falha dos serviços”, ressalva Carlos Martins.

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