Financiamento de 7,4 milhões para Ensino Superior reforçar alojamento já tem ‘luz verde’

As Instituições de Ensino Superior já têm à sua disposição uma linha de financiamento que lhes permite assinarem protocolos com entidades públicas, privadas e do setor social para reforço de camas em residências estudantis. A autorização de despesa de 7,4 milhões de euros para o ano lectivo de 2024/2025 foi publicada esta quinta-feira em Diário da República, produzindo efeitos desde 22 de agosto, data da aprovação em Conselho de Ministros.

A intenção foi anunciada pelo Governo aquando da divulgação do Pacote de medidas para a Juventude, no qual se inclui um “plano de emergência para o alojamento estudantil com três grandes eixos de ação”. Um destes eixos era precisamente a linha de financiamento para as Instituições de Ensino Superior reforçarem o número de camas disponíveis.

“Estas camas devem integrar a oferta que os Serviços de Apoio Social que cada Instituição de Ensino Superior tem à sua disposição e a sua atribuição será gerida pelos Serviços de Ação Social (SAS)”, explicou o Governo.

A resolução do Conselho de Ministros indica que “a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) fica, assim, autorizada a realizar a despesa relativa ao pagamento das camas protocoladas entre as instituições do ensino superior e os estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social, para os anos de 2024 e 2025 até ao montante máximo global de 7,4 mil milhões de euros, o qual já inclui o imposto sobre o valor acrescentado”.

Os encargos resultantes desta despesa não podem exceder 1,9 milhões de euros em 2024 e 5,5 milhões de euros em 2025.

O reforço da oferta de camas usando a capacidade instalada das Pousadas de Juventude e INATEL, com o objetivo de 709 camas distribuídas pelos concelhos do Continente com Instituições de Ensino Superior, também foi publicada este mês em Diário da República.