Concessão da Fertagus prolongada por mais seis anos

O contrato de concessão da Fertagus vai ser prolongado por seis anos e seis meses, adiantou esta quinta-feira o ministro da Presidência António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros. O prolongamento desta concessão tem em vista o reequilíbrio financeiro da empresa que explora o comboio da Ponte 25 de Abril, devido aos efeitos provocados pela pandemia da covid-19.

Esta prorrogação é justificada pela necessidade de compensar a empresa pelos prejuízos que teve durante a pandemia. O anterior Executivo decidiu que, em vez de indemnizar as concessionárias, iria compensar as empresas com um prolongamento do contrato até 31 de março de 2031.

Segundo explicou o ministro Leitão Amaro, o prazo definido para prolongamento foi decidido por uma comissão, que apontou para um prolongamento da concessão de seis anos e cerca de seis meses, apesar de “a concessionária ter pedido 11 anos de prolongamento“.

Terceiro prolongamento da concessão

Esta será a terceira renegociação do contrato da Fertagus, que começou a operar o comboio da Ponte 25 de Abril em julho de 1999, com um contrato de 30 anos. A primeira alteração surgiu em 2005, por conta da utilização abaixo do previsto: após dois anos de conversações, o contrato foi encurtado para durar até 2010, mantendo a empresa o direito a receber compensação do Estado.

A partir de 2005, o Estado passou a ser o proprietário dos 18 comboios da Fertagus (iguais aos comboios de dois pisos dos suburbanos da CP), que tem de pagar uma renda anual para utilizar o material circulante. Também nesse ano ficou estabelecido que a Fertagus poderia comandar a operação até ao final de 2019 mas sem receber pagamento público.

A opção de prolongamento foi acionada mas não muito tempo depois Fertagus e o Estado voltaram a negociar, a partir de 2012: a concessionária sentiu-se penalizada pelo aumento do valor da tarifa de utilização das linhas de comboio, que foi determinado pela então Refer (e atual IP) em dezembro de 2011 e que não estava previsto no contrato. Os anos passaram e o valor em dívida da taxa de utilização atingiu os 7,6 milhões de euros.

Depois de sete anos de conversações, em vez de o Estado pagar à empresa que gere as linhas de comboio, chegou-se a acordo, em dezembro de 2019, para prolongar a concessão por mais quatro anos e nove meses, até 30 de setembro de 2024. Um contrato que volta agora a ser prolongado por mais seis anos, com vista ao reequilíbrio financeiro da empresa.

(Notícia atualizada às 16h45)